A 4 dias do 2º turno, Lula sanciona perdão de dívida de MEIs

Presidente aumenta teto de faturamento anual para até R$ 140 mil; impacto de medidas deve chegar a R$ 16,7 bilhões

“Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões", disse o presidente na cerimônia Reprodução/YouTube Lula - 21.out.2026 Julia Amoêdo de Brasília 21.out.2026 (quarta-feira) - 12h56 Priorize o Poder no Google O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 4ª feira (21.out.2026), a lei que cria o Prospera MEI. O pacote de medidas já havia sido anunciado em 13 de outubro e deve custar R$ 16,7 bilhões aos pagadores de impostos.

“Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, essas pessoas não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que a gente não ia receber” , disse o presidente durante a sanção, realizada no Palácio do Planalto.

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Em 13 de outubro, o presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.

Além disso, o governo enviou ao Congresso, em 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 , para elevar o teto de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários, ante o limite atual de 1 empregado.