Acessibilidade Universal: Sinalização Digital Obrigatória em Prédios Federais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 458/24, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de sinalização digital por proximidade em edifícios públicos federais. A medida, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), visa aprimorar a acessibilidade e a navegação para pessoas com deficiência e idosos dentro dessas estruturas.

De acordo com a proposta, a tecnologia de proximidade permitirá que informações de orientação, como mapas e direções, sejam transmitidas diretamente para smartphones ou dispositivos vestíveis. Isso facilitará o deslocamento de forma independente, oferecendo dados personalizados conforme a necessidade do usuário, seja por meio de áudio, texto ampliado ou outras funcionalidades.

O relator do projeto, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), destacou a relevância da iniciativa para a inclusão social. “A proposta é um passo significativo para assegurar o direito de ir e vir com dignidade para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações”, afirmou Jerry. Ele ressaltou que a sinalização digital complementa as exigências já existentes na legislação, como rampas e elevadores, tornando os espaços realmente universais.

O texto aprovado inclui detalhes sobre a implementação, pontuando que o sistema deverá ser intuitivo e compatível com as tecnologias assistivas atualmente disponíveis. Serão garantidas informações claras sobre salas, setores e pontos de interesse, além de rotas acessíveis, evitando barreiras arquitetônicas e sensoriais.

O Projeto de Lei 458/24 segue agora para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado Federal. A expectativa é que a medida possa ser implementada de forma gradual, garantindo a adaptação dos mais de 23 mil prédios federais em território nacional.