Acordo Direto de Precatórios no DF: Credores Podem Negociar Dívidas

A partir desta segunda-feira, 17 de agosto, credores do Governo do Distrito Federal (GDF) e de suas autarquias, fundações ou empresas dependentes, detentores de precatórios alimentares ou comuns, podem iniciar o processo de acordo direto. A iniciativa, coordenada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) em parceria com a Secretaria de Fazenda (SeF), oferece uma via mais rápida para a quitação dessas dívidas judiciais.

Para ser elegível, o precatório deve ter sido expedido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e ser de natureza alimentar ou comum. O processo é voluntário e permite que o credor aceite um deságio de até 40% sobre o valor total atualizado do precatório, em troca da celeridade no recebimento. Essa modalidade busca desafogar a fila de pagamentos e proporcionar uma solução mais imediata para os beneficiários.

Os interessados em participar devem preencher o requerimento disponível no site da PGDF e anexar a documentação necessária, incluindo procuração com poderes específicos para transigir, caso o requerimento seja feito por advogado. É fundamental que os dados bancários para o depósito do valor sejam informados corretamente, garantindo a transparência e a segurança da transação.

Após a submissão, a PGDF analisará os pedidos de habilitação e a conformidade dos documentos. Uma vez deferida a habilitação, a proposta de acordo será formalizada. O procedimento de pagamento é eletrônico, realizado diretamente pelo TJDFT, o que confere maior agilidade e controle ao processo.

É importante ressaltar que o programa de acordo direto de precatórios abrange apenas aqueles débitos que já constam na proposta orçamentária do Distrito Federal ou de suas entidades. Essa limitação garante que apenas os precatórios com previsão de recurso para pagamento imediato possam ser negociados, evitando expectativas frustradas.

As informações detalhadas sobre os requisitos, a documentação necessária e o passo a passo para a formalização do acordo estão disponíveis nos canais oficiais da PGDF. A medida representa um esforço conjunto para otimizar a gestão das dívidas judiciais e proporcionar um alívio financeiro aos credores.