Ancine processa produtora por filme de Bolsonaro sem aviso prévio

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu um processo administrativo contra a produtora responsável pelo filme "Dark Horse", que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação da agência reguladora se deve à ausência de comunicação prévia sobre as filmagens realizadas em solo brasileiro, conforme exigem as normativas do setor audiovisual.

De acordo com a Ancine, a produtora deveria ter informado a agência sobre a intenção de realizar gravações no país, obtendo as devidas autorizações antes do início dos trabalhos. A falta desse procedimento é considerada uma infração passível de sanções, visando garantir a legalidade e a transparência das produções cinematográficas.

O processo em questão busca apurar as circunstâncias da não comunicação e determinar as responsabilidades. Caso seja comprovada a infração, a produtora poderá ser penalizada com uma multa que pode atingir o valor de R$ 100 mil, conforme previsto na legislação vigente para o setor audiovisual.

A medida da Ancine reforça a fiscalização sobre as produções audiovisuais estrangeiras ou coproduções realizadas no Brasil, assegurando que todas as etapas, desde a pré-produção até a filmagem, estejam em conformidade com as leis e regulamentos brasileiros. A agência busca coibir a realização de projetos sem o devido registro e acompanhamento.

A produtora do filme ainda não se manifestou publicamente sobre o processo. A Ancine, por sua vez, segue o rito administrativo, concedendo o direito de defesa aos envolvidos antes de qualquer decisão final sobre a aplicação da multa ou outras sanções.