Aneel Nega Perícia à Enel SP e Mantém Processo de Caducidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu negar o pedido de produção de prova pericial solicitado pela Enel São Paulo (SP) no processo administrativo que investiga a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora. A resolução, divulgada na última terça-feira (28), sustenta que a perícia técnica é “desnecessária” para o avanço da análise, sinalizando a manutenção do processo que pode resultar na caducidade da concessão da empresa.

O processo de caducidade, iniciado pela Aneel em 2023, é a medida mais severa que a agência pode aplicar, resultando no encerramento do contrato de concessão da distribuidora. A decisão de não acatar a perícia reforça o entendimento da agência de que já existem elementos suficientes para prosseguir com a avaliação das falhas operacionais atribuídas à Enel SP.

A solicitação da Enel SP visava contestar a metodologia de apuração e medição dos indicadores de qualidade do serviço, especialmente após um forte temporal que atingiu o estado em novembro de 2023, causando extensas interrupções no fornecimento de energia. A distribuidora argumentava que a análise desses eventos demandava uma perícia técnica para verificar a correta aplicação dos critérios regulatórios.

Contudo, a Aneel, por meio de seu relator Sandoval Feitosa, defendeu que o pedido de perícia não se alinha ao objeto do processo de caducidade, que foca na reincidência de infrações graves e no descumprimento de obrigações contratuais, e não em eventos pontuais, por mais severos que sejam. A agência já havia concluído, em análises prévias, que a distribuidora não cumpriu a meta de restabelecimento do serviço em diversas ocasiões.

A distribuidora tem sido alvo de crescentes críticas e investigações devido à recorrente insatisfação dos consumidores com a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia. A manutenção do processo de caducidade e a recusa da perícia indicam uma postura firme da Aneel em relação à fiscalização e à exigência de cumprimento dos padrões de serviço pelas concessionárias de energia elétrica.

A próxima etapa do processo envolverá a análise dos demais elementos probatórios e a eventual conclusão sobre a caducidade da concessão, o que poderá ter implicações significativas para o setor elétrico e para os consumidores paulistas.