ANM adia lista de cálculos da CFEM para setembro de 2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou o adiamento da divulgação da lista provisória anual dos cálculos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A medida, oficializada pela Resolução 246/2026, estende o prazo até 28 de setembro de 2026 para a disponibilização desses dados cruciais para os entes federativos.

A CFEM, conhecida como o royalty da mineração, é um tributo devido aos estados, municípios e à União que são impactados pela atividade minerária. A lista provisória é fundamental para que as partes interessadas possam analisar e contestar os valores propostos antes da consolidação final.

Historicamente, a publicação desses cálculos tem sido alvo de contestações e divergências entre a ANM e os entes federativos. O atraso na divulgação pode gerar incertezas na projeção de receitas para as localidades que dependem desses recursos para investimento em infraestrutura e serviços públicos.

Fontes ligadas ao setor indicam que o adiamento pode estar relacionado a ajustes internos da ANM para aprimorar a metodologia de cálculo e garantir maior precisão nos valores apresentados. A complexidade na apuração e a necessidade de validação de dados de exploração mineral são fatores que contribuem para a demanda por mais tempo.

Esta prorrogação concede um período adicional significativo para a ANM finalizar os procedimentos internos. No entanto, cria uma expectativa prolongada para os gestores públicos que aguardam a definição desses valores para o planejamento orçamentário. O período extra será crucial para um escrutínio mais detalhado por parte dos municípios e estados.

Para as regiões produtoras, a clareza e a pontualidade na divulgação dos cálculos da CFEM são vitais. A compensação financeira representa uma parcela importante da arrecadação local, influenciando diretamente o desenvolvimento socioeconômico e a capacidade de resposta a passivos ambientais decorrentes da mineração.

A expectativa agora se volta para a data limite de 28 de setembro de 2026, quando a ANM deverá, finalmente, apresentar a lista provisória. Até lá, o debate sobre a transparência e a eficiência nos cálculos da CFEM deve permanecer aceso entre os diversos atores envolvidos no setor mineral. A agência não detalhou os motivos do adiamento na resolução, mas a necessidade de aprimoramento contínuo dos processos é um tema recorrente.