Anseja pede conciliação com governo para negociar proibição de bets

Associação solicitou ao STF discussão para alternativas à MP de Lula; casas de apostas estão fora do ar desde 6 de outubro

As bets foram proibidas no Brasil depois da publicação de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de setembro de 2026 Poder360 PODER360 10.out.2026 (sábado) - 13h45 Priorize o Poder no Google A Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) pediu ao Supremo Tribunal Federal a realização de uma audiência de conciliação para discutir alternativas à proibição das bets no Brasil. O pedido foi apresentado na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.024, relatada pelo ministro Luiz Fux. Eis a íntegra do pedido (PDF – 142 kB).

A ação questiona a MP (Medida Provisória) 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração , a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A associação pede que sejam chamados para a audiência a AGU (Advocacia-Geral da União), o Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o procurador-geral da República. Também solicita a possibilidade de participação dos entes federados afetados e de organizações admitidas no processo.

Entre os temas que a Anseja propõe discutir estão os prazos para o desligamento das plataformas, a restituição proporcional das taxas de outorga pagas pelas empresas, a devolução dos saldos dos apostadores e os efeitos da MP sobre as autorizações estaduais e distritais.

A organização sugere avaliar alternativas à proibição integral, como limites para depósitos e perdas, restrições a modalidades de apostas e à publicidade e ampliação dos mecanismos de autoexclusão dos usuários. O Poder360 procurou o Ministério da Fazenda, por e-mail, para perguntar se há data para a realização da reunião. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação.

Depois da publicação da MP 1.394/2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os apostadores tiveram até 5 de outubro de 2026 para retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas de apostas. Na ocasião, o saldo informado pelas empresas era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Depois da atualização dos dados, o montante restante a devolver caiu para R$ 159 milhões , segundo informações divulgadas pelas próprias empresas neste sábado (10.out.2026).

Os valores restantes abrangem 22,5 milhões de apostadores, distribuídos por 70,5 milhões de contas com saldo. As instituições financeiras têm até 14 de outubro para realizar as restituições.