Ao vivo: TSE analisa ação sobre gastos com publicidade de Lula

Sessão virtual avalia representação do PL segundo a qual o governo superou limite de verba publicitária em R$ 42,3 milhões

A sessão teve início na 2ª feira (12.out) e se estende até a 6ª feira (14.out); na imagem a placa do TSE Sérgio Lima/Poder360 - 5.nov.2020 PODER360 13.out.2026 (terça-feira) - 18h00 Priorize o Poder no Google O Tribunal Superior Eleitoral abre nesta 3ª feira (13.out.2026) às 19h uma sessão virtual extraordinária para julgar processos ligados às eleições de 2026. Todos os casos envolvem o PT ou o PL, e os principais nomes em pauta são o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

A sessão teve início na 2ª feira (12.out) e se estende até a 6ª feira (14.out). Um dos processos discute conduta vedada relacionada a gastos do governo federal com publicidade institucional.

O processo foi movido pelo PL contra Lula e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira . O partido diz que o governo ultrapassou o limite de gastos com publicidade institucional permitido no 1º semestre do ano eleitoral.

Em análise preliminar, o ministro André Mendonça avaliou que os dados apresentados pelo PL não eram suficientes para confirmar a existência de irregularidade. Ele determinou também que o governo apresentasse informações detalhadas sobre os gastos entre 2023 e 2026 e preservasse os registros das despesas. A decisão será submetida aos demais ministros do tribunal.

Na sua decisão, o ministro disse ter encontrado “elementos que justificam o aprofundamento da apuração” e sinalizou “discrepâncias objetivas e valores expressivos” que recomendam a obtenção urgente das informações oficiais.

A ação do PL diz que o governo federal do PT estourou o teto permitido de gastos com publicidade em 2026, pois houve empenho de R$ 178 milhões até 15 de junho, cifra que, no entender da legenda, representa um excesso de R$ 42,3 milhões.