Audiência Pública na Câmara Discute Tempo de Serviço de Servidores

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados sediará uma audiência pública de suma importância para o funcionalismo público. O evento, agendado para a próxima terça-feira (25), às 10 horas, no plenário 11, visa debater a aplicabilidade e os desafios da Lei Complementar 173/2020, que aborda o reconhecimento do tempo de serviço de servidores.

Um dos principais pontos da pauta é a recomposição do tempo de serviço dos funcionários públicos que atuaram durante o período de calamidade pública, compreendido entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Durante este lapso, vigorou um congelamento que impediu a contagem desse tempo para fins de adicionais e outros benefícios, gerando preocupação e incerteza entre os servidores.

A discussão também se estenderá ao pagamento de vantagens pecuniárias atreladas ao tempo de serviço. Representantes de diversas entidades, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), têm sido vozes ativas na busca por clareza e soluções para a categoria.

O presidente da CASP, deputado Bruno Farias (Avante-MG), um dos propositores do debate, ressalta a necessidade de entender os impactos da legislação e buscar a efetivação dos direitos dos servidores. A audiência contará com a participação de especialistas, representantes sindicais e membros do Poder Executivo, promovendo um diálogo abrangente sobre o tema.

A expectativa é que o encontro contribua para a resolução de impasses e para a formulação de diretrizes claras que garantam a justiça e o reconhecimento dos profissionais que dedicaram seu tempo ao serviço público, especialmente em um período tão desafiador como o da pandemia de Covid-19. A comissão busca uma posição que concilie a legislação vigente com as expectativas dos trabalhadores.