Áudio: Medida provisória determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas
Entrou em vigor a medida provisória destinada a combater fraudes e o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens. A MP 1.396/2026 institui uma base de dados centralizada para a checagem dos números. A norma busca combater fraudes por ligações e mensagens além de coibir o uso abusivo de chamadas comerciais.
Fonte: Senado Federal - Notícias
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Objetivo é combater fraudes e o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens
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