Auditores refutam Fazenda sobre PEC 65 e defendem autonomia do BC

A Associação Nacional dos Auditores e Conselheiros de Finanças e Controle do Banco Central (AuditBC) veio a público para contestar as objeções levantadas pelo Ministério da Fazenda em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. O presidente da entidade, Leonardo Braz, afirmou que as críticas da pasta são 'protelatórias' e ignoram os aprimoramentos feitos no projeto após consultas.

A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), busca consolidar a autonomia institucional e financeira do Banco Central. Ela propõe definir explicitamente o BC como uma instituição de Estado, independente do governo de turno, e estabelece regras claras para a distribuição de lucros e cobertura de prejuízos apurados pela autoridade monetária.

O principal ponto de discórdia reside na preocupação da Fazenda com a forma como os lucros ou prejuízos do Banco Central seriam gerenciados, especialmente a possibilidade de transferências entre o BC e o Tesouro Nacional. A pasta argumenta que o texto atual não assegura adequadamente que os lucros extraordinários do BC sejam revertidos para amortizar a dívida pública, conforme já ocorre.

No entanto, a AuditBC contrapõe que as preocupações da Fazenda já foram amplamente discutidas e consideradas durante a tramitação da PEC. Braz enfatizou que o projeto passou por diversas rodadas de negociação e incorporou sugestões para garantir a segurança jurídica e a clareza nas operações financeiras entre as instituições.

Para os auditores, a manutenção da atual legislação, que concede autonomia operacional ao BC sem detalhar aspectos financeiros como a destinação de resultados, cria um ambiente de incerteza. Eles defendem que a PEC 65 é essencial para evitar interpretações equivocadas e garantir a efetividade da política monetária.

A proposta tem sido vista como um passo importante para fortalecer a governança e a previsibilidade econômica do país. Ao estabelecer um arcabouço legal mais robusto para o Banco Central, a PEC busca blindar a instituição de eventuais interferências políticas, promovendo uma maior estabilidade para o cenário macroeconômico brasileiro.