Auditoria aponta PEC como chave para segurança e avanço do Pix

A segurança e a capacidade de aprimoramento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), estão em risco devido à baixa previsibilidade orçamentária e à escassez de profissionais dedicados. A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) propõe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como solução para blindar o mecanismo contra ataques cibernéticos e permitir sua constante evolução.

Roberto Salgado, presidente da ANTC, enfatiza que a legislação atual impõe limites significativos à capacidade de inovação e à manutenção de equipes qualificadas. Ele destaca que a estrutura orçamentária flutuante impede a realização de investimentos a longo prazo necessários para garantir a robustez e a segurança de um sistema de tamanha relevância nacional, que movimenta trilhões de reais anualmente.

Um dos pontos mais críticos levantados pela auditoria é a diminuição drástica do quadro técnico responsável pela segurança do Pix. Salgado revelou que, em seu pico, a equipe contava com aproximadamente 30 pessoas, enquanto hoje, um número alarmante de apenas três servidores é encarregado de proteger o sistema contra ameaças cibernéticas e realizar as devidas manutenções. Essa redução representa uma vulnerabilidade considerável frente aos crescentes riscos digitais.

A proposta da ANTC sugere que a PEC dotaria o Banco Central de maior autonomia administrativa e orçamentária, permitindo que a instituição planeje e execute seus projetos sem as amarras das contingências políticas e econômicas anuais. Essa autonomia seria fundamental para que o BC pudesse contratar e reter talentos especializados em tecnologia e segurança da informação, cruciais para a defesa de infraestruturas financeiras digitais.

Além da questão orçamentária, a necessidade de investimentos contínuos em tecnologia é primordial. O Pix, desde seu lançamento em 2020, rapidamente se tornou um dos principais métodos de pagamento do país, processando bilhões de transações. Sua resiliência e adaptabilidade a novas tecnologias são essenciais para manter a confiança dos usuários e a estabilidade do sistema financeiro.

A PEC proposta visaria criar um fundo específico ou mecanismos de financiamento estáveis para o desenvolvimento e a segurança de sistemas críticos como o Pix, garantindo que as melhorias necessárias não sejam postergadas por restrições fiscais. A iniciativa reforça a importância de salvaguardar as inovações tecnológicas que impactam diretamente a economia e a vida cotidiana dos cidadãos, evitando que se tornem alvos fáceis para criminosos cibernéticos.

O debate sobre a autonomia e o financiamento do Banco Central não é novo, mas ganha urgência ao ser relacionado diretamente à segurança de um pilar financeiro tão popular e essencial quanto o Pix. A ANTC espera que a discussão da PEC mobilize o Congresso Nacional para uma solução duradoura que assegure a continuidade e a integridade deste importante meio de pagamento.