Banco Central anuncia mudanças no Pix: fraude, cobrança e Pix Automático

O Banco Central publicou nesta 6ª feira (18.set.2026) a Resolução BCB nº 587, que altera as regras de funcionamento do Pix. Eis a íntegra do ato normativo (PDF-128 kB).

A norma permite marcar CPFs e CNPJs envolvidos em transações com suspeita de fraude, estabelece a rejeição de operações associadas a essas notificações e cria mecanismos para contestação. Também institui a cobrança híbrida, permite o uso do Pix Automático em contas-salário e amplia as obrigações de segurança das instituições financeiras.

As mudanças que não têm prazo específico entram em vigor na data de publicação da resolução, em 18 de setembro de 2026. Entre elas estão as regras de marcação de suspeitas de fraude, rejeição de transações e contestação, além de alterações nos critérios de participação e desligamento do Pix.

A partir de 1º de fevereiro de 2027, entram em vigor as mudanças relacionadas à cobrança híbrida, às obrigações de segurança e aos procedimentos operacionais de transações Pix. Também passam a valer regras específicas sobre a comunicação de marcações de suspeita de fraude aos clientes.

A partir de 1º de julho de 2027, entram em vigor as alterações referentes às contas-salário e às jornadas de autorização do Pix Automático.