Bolsonaro tem revisão criminal movimentada no STF enquanto bastidores do Senado discutem possível acordão

Ministro Kassio Nunes Marques concede dez dias para manifestação da PGR sobre pedido da defesa. Paralelamente, reportagem aponta articulação de Davi Alcolumbre envolvendo eventual perdão ao ex-presidente e sua permanência na presidência do Senado.

A situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao centro das atenções em Brasília. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, no prazo de dez dias, um parecer sobre o novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente.

O despacho foi assinado na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições presidenciais, e divulgado na quarta-feira (28). A decisão representa mais uma etapa da tramitação do processo, mas ainda não significa que a condenação será anulada ou que Bolsonaro será colocado em liberdade.

O ex-presidente cumpre, atualmente em regime domiciliar humanitário, pena de 27 anos e três meses de prisão, decorrente de sua condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

O novo pedido de revisão criminal foi protocolado em setembro. Nele, os advogados sustentam que ocorreram irregularidades processuais durante a investigação e o julgamento.

Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a instauração de investigações, o acesso da defesa a materiais utilizados no processo e a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso.

Os defensores também fazem referência a manifestações de ministros do Supremo em outros procedimentos, argumentando que determinadas garantias processuais deveriam ter sido observadas de maneira equivalente no julgamento de Bolsonaro.

Esses pontos são alegações da defesa e ainda dependem de avaliação judicial.

A revisão criminal é um instrumento previsto na legislação brasileira para contestar condenações definitivas em hipóteses específicas, como erro judiciário ou descoberta de novas provas.

Com o encaminhamento determinado pelo ministro, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar manifestação sobre os argumentos da defesa.

O parecer da PGR não será vinculante, ou seja, não obrigará o STF a seguir o entendimento do Ministério Público.

Em uma revisão criminal anterior, a Procuradoria manifestou-se contra a alteração da condenação.

Nunes Marques já havia sinalizado que pretendia examinar o caso somente depois das eleições, para evitar que a decisão interferisse no processo eleitoral.

A expectativa divulgada por seu gabinete é de que o pedido seja submetido ao plenário do STF. Ainda não existe data definida para o julgamento.

Enquanto isso, os bastidores do Senado discutem um possível acordo

Paralelamente à movimentação judicial, outra discussão ganhou espaço no Congresso Nacional: a possibilidade de uma articulação política envolvendo o futuro de Bolsonaro e a eleição para a presidência do Senado em 2027.

Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, aliados do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relatam que ele avalia defender um indulto ou uma anistia ao ex-presidente como parte de uma estratégia para conquistar apoio parlamentar à sua permanência no comando da Casa.

A informação foi atribuída pelo jornal a interlocutores de Alcolumbre. Até o momento, não há confirmação de um acordo formalizado com as lideranças da oposição.

A movimentação teria como pano de fundo a nova composição do Senado, que contará com uma bancada expressiva de parlamentares identificados com a direita a partir de fevereiro de 2027.

Alcolumbre busca apoio para permanecer na presidência da Casa, mas enfrenta a perspectiva de candidaturas alternativas dentro do campo oposicionista.

Entre os nomes mencionados para a disputa estão os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

De acordo com os relatos publicados, uma das possibilidades consideradas por aliados de Alcolumbre seria negociar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a concessão de um indulto de caráter humanitário a Bolsonaro.

Caso não houvesse concordância do Executivo, outra alternativa seria a articulação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional.

Em contrapartida, Alcolumbre buscaria apoio para sua reeleição à presidência do Senado e uma redução da pressão parlamentar pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

É importante destacar que essas possibilidades permanecem no campo das articulações relatadas pela imprensa. Não existe anúncio oficial de acordo, nem compromisso público de que qualquer medida será aprovada.

A própria oposição apresenta divergências sobre o assunto. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, rejeitou publicamente a possibilidade de vincular uma solução para Bolsonaro ao apoio à permanência de Alcolumbre na presidência do Senado.

Apesar de os dois assuntos envolverem o futuro de Jair Bolsonaro, é necessário distinguir os procedimentos.

A revisão criminal está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e depende da análise jurídica dos fundamentos apresentados pela defesa.

Já o indulto presidencial é uma medida de competência do presidente da República, sujeita aos limites constitucionais. A anistia, por sua vez, depende de aprovação legislativa e também pode ser submetida ao controle de constitucionalidade.

Portanto, uma eventual negociação política não determina o resultado da revisão criminal em tramitação no STF.

Os próximos dias deverão trazer novos desdobramentos sobre a situação do ex-presidente.

Na esfera judicial, o passo imediato será a manifestação da PGR dentro do prazo estabelecido por Kassio Nunes Marques.

No Congresso, a atenção estará voltada às conversas sobre a eleição da Mesa Diretora do Senado e à possibilidade de surgirem propostas concretas relacionadas à situação penal de Bolsonaro.

Por enquanto, há dois fatos distintos: um procedimento judicial efetivamente em andamento e uma articulação política relatada por f