Bradesco Saúde terá de pagar R$ 6 milhões por fraudes em planos coletivos

Arte / Metrópoles Ler resumo Condenação judicial: o TJDFT condenou a Bradesco Saúde S/A ao pagamento de R$ 6 milhões por danos morais devido a falhas que permitiram fraudes na contratação de planos de saúde; Medidas determinadas: a decisão proíbe o cancelamento de planos sem notificação pessoal do consumidor e determina que a seguradora apresente plano de controle interno e garanta a portabilidade aos clientes prejudicados; Origem do caso: a sentença decorre de ação civil pública da Prodecon-MPDFT sobre fraudes em planos coletivos. Resumo gerado por ferramenta de IA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a Bradesco Saúde S/A a pagar R$ 6 milhões por danos morais em razão de falhas que permitiram fraudes na contratação de planos de saúde coletivos . O banco deverá indenizar individualmente os consumidores prejudicados. Segundo a Justiça do DF, mais de 1 mil pessoas foram lesadas em todo Brasil, incluindo idosos e pessoas com doenças graves.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), autora da ação civil pública (ACP), a sentença é válida para todo Brasil, e o banco deverá apresentar um plano de trabalho para reforçar os controles internos e adotar medidas para evitar novos casos.

A sentença proibiu o cancelamento de planos ativos por suspeita de fraude cadastral sem notificação pessoal do consumidor e prazo de 30 dias para defesa ou regularização. A seguradora deverá localizar e informar as vítimas sobre seus direitos, garantir a portabilidade dos planos sem novas carências nas situações previstas na decisão.