Cade recomenda condenação de cartel em direitos de mídia esportiva

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou ao Tribunal do Cade a recomendação para que empresas sejam condenadas por formação de cartel no mercado de direitos de transmissão de eventos esportivos. A acusação principal é de que houve uma combinação para frustrar a concorrência em licitações e negociações de licenciamento.

De acordo com o Cade, o esquema operou de 2008 a 2017, envolvendo um grupo de empresas que agiu de forma coordenada para influenciar o resultado de disputas por direitos midiáticos. Essa prática teria abrangido importantes eventos esportivos e canais temáticos, distorcendo o ambiente competitivo.

Entre os direitos de mídia supostamente impactados pelo cartel estão transmissões da Copa do Mundo, o campeonato espanhol La Liga, e os canais exclusivos no país de clubes como Liverpool e Manchester United. A amplitude da atuação sugere um dano considerável à livre concorrência e, consequentemente, aos consumidores.

A investigação do Cade revelou que as empresas teriam utilizado táticas como a apresentação de propostas de cobertura, o compartilhamento de informações estratégicas e a divisão de mercados para evitar a competição efetiva. Tais ações resultam em preços artificialmente elevados ou na restrição da oferta de produtos e serviços.

A decisão final sobre a condenação caberá ao Tribunal do Cade, que analisará as provas e argumentos apresentados. Caso as empresas sejam de fato condenadas, poderão ser aplicadas multas vultosas, além de outras sanções previstas na legislação antitruste brasileira, visando coibir práticas anticompetitivas futuras.