CAE aprova piso de médicos e dentistas com transição de três anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu aval nesta terça-feira (11) à proposta que institui um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, com uma implantação faseada ao longo de três anos. O valor estipulado para a jornada de 20 horas semanais é de R$ 13.662, já aprovado previamente pelo plenário do Senado. A aprovação na CAE introduziu a cláusula de transição, crucial para a viabilidade do projeto.

A emenda acatada pela CAE prevê que a implementação do piso ocorra em etapas. No primeiro ano financeiro após a publicação da lei, 40% do valor total será pago. No segundo, este percentual sobe para 70%, alcançando os 100% no terceiro ano. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta, justificou que o escalonamento permitirá que instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, se adaptem aos novos custos sem impactos abruptos no mercado de trabalho ou prejuízos aos serviços prestados à população.

Além da transição, o texto aprovado garante o reajuste anual do piso salarial pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o setor privado. Eleva também para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras, beneficiando diretamente os profissionais de saúde. A medida busca valorizar a categoria e assegurar a manutenção do poder aquisitivo dos salários ao longo do tempo.

O senador Nelsinho Trad explicou que o parecer acolheu apenas uma das quatro emendas apresentadas em Plenário, rejeitando propostas que excluíam servidores públicos do alcance do piso ou que tornavam facultativa a compensação da União a entes federados pelo aumento de despesas com pessoal. A manutenção da previsão de compensação integral pela União, via Fundo Nacional de Saúde (FNS), foi crucial para assegurar que estados e municípios possam arcar com o novo piso sem desequilíbrio fiscal.

A defesa da transição gradual foi um ponto chave. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), cirurgiã-dentista, argumentou que “tão importante quanto garantir um novo piso é garantir que ele seja viável e possa, de fato, ser cumprido”. Esse posicionamento foi corroborado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que enfatizou a necessidade de mecanismos para preservar o poder aquisitivo dos profissionais.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também destacou a importância da proposta para a manutenção de profissionais qualificados nos serviços de saúde. “É fundamental a gente aprovar esse piso dos médicos e dentistas, para que a gente possa, de fato, ter esses profissionais atuando com dignidade”, afirmou, ressaltando os desafios enfrentados para atrair e reter talentos com as atuais condições de contratação. O projeto, agora com as alterações da CAE, segue para nova apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de eventual envio à sanção presidencial.