Câmara analisa atendimento humanizado a mulheres em delegacias

A Câmara dos Deputados analisa proposta que institui um protocolo nacional de atendimento humanizado direcionado a mulheres em delegacias de polícia. O Projeto de Lei 1930/24, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece diretrizes para o acolhimento e a escuta qualificada de vítimas de violência em todo o território nacional.

Atualmente em tramitação, o texto busca padronizar procedimentos que garantam dignidade e respeito durante o registro de ocorrências e a condução de investigações. O foco é assegurar que a mulher em situação de vulnerabilidade receba o suporte necessário, evitando a revitimização e promovendo um ambiente seguro.

Entre as principais diretrizes contidas no projeto, destaca-se a obrigatoriedade de capacitação específica para os profissionais de segurança pública que atuam no contato direto com essas vítimas. Essa formação deve abranger aspectos psicológicos, sociais e legais, preparando os agentes para lidar com as nuances de cada caso de forma empática e eficaz.

Além da capacitação, a proposta prevê a priorização da escuta da mulher em ambiente reservado, com a presença de um policial do gênero feminino, sempre que possível, e o acesso facilitado a informações sobre seus direitos. O objetivo é que a vítima se sinta segura para relatar os fatos sem constrangimento ou medo, um passo fundamental para a eficácia da denúncia e do processo judicial.

A deputada Laura Carneiro justifica a iniciativa apontando a necessidade de superar as falhas atuais no acolhimento, que muitas vezes desmotivam a denúncia e perpetuam o ciclo de violência. Para a parlamentar, a padronização do atendimento é um caminho essencial para fortalecer a rede de proteção à mulher no país.

O projeto seguirá rito de tramitação nas comissões pertinentes da Câmara antes de ser votado em plenário. A aprovação da medida representaria um avanço significativo na política de segurança pública e no combate à violência de gênero no Brasil, garantindo um tratamento mais digno e sensível às mulheres.