Câmara analisa projeto para proteger patentes atrasadas pelo INPI

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que busca proteger patentes impactadas pela demora na avaliação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Projeto de Lei 1362/24, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe que o tempo de vigência da patente seja estendido caso o INPI exceda o prazo de dez anos para concluir a análise do pedido de registro.

Atualmente, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que o prazo de proteção de uma patente de invenção é de 20 anos, contado da data do depósito. Para as patentes de modelo de utilidade, o período é de 15 anos a partir do depósito. A proposta apresentada adiciona um parágrafo único ao artigo 40 da legislação vigente, garantindo que o tempo excedente de análise do INPI seja somado ao prazo de proteção original.

O deputado Aureo Ribeiro justifica a medida, argumentando que a demora na concessão da patente impede o inventor ou a empresa de usufruir plenamente do tempo de exclusividade de exploração. Segundo ele, essa morosidade pode gerar perdas significativas, desincentivando a inovação e o investimento em pesquisa e desenvolvimento no país.

O texto do projeto prevê que a prorrogação do prazo será equivalente ao período que exceder os dez anos de tramitação no INPI. Por exemplo, se a análise de um pedido de patente de invenção durar 12 anos, a patente terá seus 20 anos de validade acrescidos de dois anos adicionais, totalizando 22 anos de proteção.

A proposta visa conferir maior segurança jurídica aos inventores e, consequentemente, estimular a busca por novos registros. A expectativa é que, ao garantir uma proteção mais justa, o Brasil se torne um ambiente mais propício para o desenvolvimento tecnológico e a inovação, beneficiando a economia e a sociedade como um todo.

O Projeto de Lei 1362/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado por diferentes comissões da Câmara antes de seguir para o Senado Federal, caso seja aprovado. As discussões devem considerar o impacto da medida tanto para os titulares de patentes quanto para o mercado e a concorrência.