Câmara aprova banco de materiais de obras públicas para reuso

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a criação de um banco para gerenciar materiais remanescentes de obras e serviços de engenharia realizados pelo poder público. A proposta, que representa uma alteração na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), visa a promover a reutilização e o reaproveitamento desses insumos, combatendo o desperdício e fomentando práticas mais sustentáveis na administração pública.

O objetivo central da iniciativa é permitir que materiais que sobram de construções governamentais sejam catalogados e disponibilizados para outras obras ou para entidades que possam fazer bom uso deles, em vez de serem descartados. Isso não apenas gera economia para os cofres públicos, mas também diminui o impacto ambiental associado à produção e descarte de novos materiais, alinhando-se a princípios de economia circular.

Conforme o texto aprovado, o banco de materiais deverá funcionar como um sistema de gestão e distribuição, onde os órgãos responsáveis pelas obras deverão informar a quantidade e o tipo de material disponível. Esse sistema facilitaria a identificação de excedentes e a sua realocação para projetos que necessitem desses recursos, evitando novas compras desnecessárias.

A proposta teve origem em um substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Rocha (União-BA), que incorporou aspectos de dois projetos originais. O texto detalha que a responsabilidade pela gestão desses materiais e pela efetivação do banco será dos próprios entes da federação que realizam as obras, seja a União, estados ou municípios, cada um em sua esfera de competência.

Os materiais aptos a integrar o banco incluem desde agregados como areia e brita, até elementos estruturais, acabamentos e equipamentos que, embora não utilizados em determinada obra, ainda possuam valor e condições de uso em outras aplicações. A iniciativa promete uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e um passo significativo em direção à sustentabilidade na construção civil estatal.

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá seu trâmite legislativo. Ele ainda será examinado por outras comissões permanentes da Câmara, como as de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de poder ser votado em plenário. A expectativa é que a medida possa trazer benefícios concretos para a gestão pública e o meio ambiente.