Câmara aprova urgência de PL sobre divisão de custos de baterias

Votação do mérito deve ficar para depois das eleições; projeto impacta leilões de dezembro

O texto pode afetar os primeiros leilões de armazenamento de energia em larga escala no Brasil, marcados para dezembro Divulgação/Gimawa Material Elétric Eduardo Perry de Brasília 13.out.2026 (terça-feira) - 20h29 Priorize o Poder no Google A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto de lei 3.716 de 2026, que altera a divisão dos custos de contratação de baterias no setor elétrico. A proposta enfrenta divergências entre agentes do setor, e ainda não há prazo para a votação no Legislativo. A aprovação do texto pode afetar os primeiros leilões de armazenamento de energia em larga escala no Brasil, marcados para dezembro.

Com a aprovação da urgência, o projeto passa a tramitar de forma acelerada e pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões temáticas. O texto ainda precisa ser analisado pelos deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa do setor é que a votação do mérito do projeto só aconteça depois das eleições.

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Os leilões estão marcados para os dias 2 e 4 de dezembro, com contratos de 15 anos e início do fornecimento previsto para agosto de 2028. Em setembro, o diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Gentil Nogueira, afirmou que uma alteração na legislação às vésperas dos leilões poderia levar ao adiamento das disputas por até 30 dias, para permitir a adaptação das regras.

De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PL 3.716 de 2026 propõe revogar um dispositivo da lei 15.269 de 2025 que determina que os custos da contratação de reserva de capacidade por baterias sejam pagos exclusivamente pelas empresas geradoras de energia. Com a mudança, as despesas passariam a seguir a regra geral da reserva de capacidade e seriam divididas entre os usuários finais do SIN (Sistema Interligado Nacional), incluindo consumidores e autoprodutores.

A proposta é apoiada por associações ligadas à geração de energia solar e eólica, além de produtores independentes e empresas de armazenamento. As entidades argumentam que as baterias beneficiam todo o sistema elétrico ao armazenar eletricidade para utilização nos horários de maior demanda. Por isso, defendem que o custo seja distribuído de maneira proporcional entre os beneficiários.

Do outro lado, as distribuidoras defendem a manutenção da regra atual. A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) argumenta que a expansão das fontes renováveis, especialmente solar e eólica, contribuiu para a necessidade de contratar baterias. Na avaliação da entidade, os geradores devem arcar com os custos, uma vez que os consumidores já financiam a expansão dessas fontes por meio de subsídios incluídos nas tarifas de energia.

Em nota, a Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) classificou a aprovação da urgência como um “ avanço ” para ampliar a segurança jurídica dos leilões. A entidade defende a mudança na divisão dos custos, mas afirma que a discussão no Congresso não deve comprometer o calendário dos leilões. Eis a íntegra (PDF – 166 kB).

A associação alerta que um eventual adiamento pode comprometer a entrada dos sistemas de armazenamento em operação em 2028 e aumentar o risco de deficit de potência e de apagões em períodos críticos de atendimento.

Durante uma audiência pública que inaugurou as contribuições dos agentes do setor para o edital do leilão, o adiamento foi discutido. Beneficiados pelo PL em discussão no Congresso temem que o certame seja realizado antes da eventual aprovação da lei. A Aneel, até o momento, tem assegurado que manterá o cronograma, salvo se a lei for alterada durante os 30 dias que antecedem o leilão. Nesse caso, poderá adiar em até 30 dias a realização do certame para que empresas possam adaptar suas propostas.