Caseiro é resgatado de trabalho escravo após 28 anos no Lago Norte

Um homem de 56 anos foi resgatado após passar 28 anos submetido a trabalho análogo à escravidão doméstica no Distrito Federal. Além da exploração laboral continuada, as investigações apontam que ele era utilizado como laranja em cinco empresas ligadas aos próprios empregadores.

Natural da Bahia, o trabalhador chegou a Brasília em 1998 para exercer a função de caseiro em uma chácara localizada no Núcleo Rural Córrego do Torto, na região do Lago Norte. No local, era responsável por serviços de jardinagem e pelos cuidados com animais, recebendo uma remuneração de R$ 200 por mês. De acordo com o Ministério Público, ele nunca tirava férias e vivia em condições precárias de moradia.

A apuração do Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que o caseiro não possuía conta bancária nem telefone celular, e sua carteira de trabalho permanecia retida por uma integrante da família empregadora. O procedimento investigatório teve início a partir de uma denúncia anônima registrada em agosto do ano passado, culminando em uma operação de fiscalização realizada pelo MPT em agosto deste ano.

Durante a ação, os fiscais descobriram que o homem figurava formalmente como administrador e sócio majoritário de empreendimentos dos quais não tinha qualquer ciência, chegando a deter 90% do capital social de uma das companhias. Questionado pela equipe de fiscalização, o caseiro relatou que nem sequer sabia o significado de uma empresa. O levantamento identificou ainda seis execuções judiciais registradas em seu nome, sendo três delas de natureza fiscal.

Diante dos fatos, o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, titular da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu no último dia 15 a existência de indícios robustos de uso indevido da identidade do trabalhador. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento imediato de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo — atualmente fixado em R$ 1.621 — em favor da vítima.

Atualmente, o Ministério Público do Trabalho requer o pagamento de R$ 2 milhões em indenizações, além de acompanhamento por parte da rede de assistência social, uma vez que o homem apresenta dificuldades para se desvincular do local onde viveu por quase três décadas.

A legislação brasileira tipifica o trabalho em condições análogas à de escravo em quatro modalidades: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de subsistência e servidão por dívida. A configuração de qualquer um desses elementos caracteriza o crime, sem a obrigatoriedade de haver cárcere privado ou impedimento físico de locomoção.