Celina afirma que prioridade é defender FCDF e depois reivindicar autonomia

A defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma das principais bandeiras da governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP). Após assegurar a manutenção do repasse, ela pretende adotar medidas para proporcionar a autonomia do fundo. A progressista comentou sobre o assunto nesta sexta-feira (23/10).

Do ponto de vista de Celina Leão, o governo federal adotou uma postura contrária ao FCDF, indispensável para o orçamento da Segurança, Saúde e Educação da capital. De acordo com a governadora, o Palácio do Planalto aprovou no Congresso um projeto com capacidade para reduzir o valor do repasse. Para 2027, segundo o Instituto de Finanças do Senado, a previsão é perda de R$ 1,8 bilhão.

Atualmente tramita no Congresso um Projeto de Lei que garante a autonomia do fundo para o DF, que blindaria o repasse de interferências da União. “Já tem um PL na Câmara tramitando. Isso pode ser aprovado ou não. Mas nossa prioridade nesse momento é defender o fundo. Que não tenha uma diminuição. Não adianta ter uma autonomia daquilo que foi reduzido”, pontuou Celina Leão.

A progressista deflagrou um movimento para barrar o possível corte do repasse no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). Com apoio de parlamentares eleitos nas Eleições de 2026, Celina encaminhou para o candidato à Presidência da República senador Flávio Bolsonaro (PL) um pedido para suspender a redução do repasse do FCDF. Segundo Celina, se eleito Flávio não cortará o repasse para o DF, a despeito da promessa de tesouraço.

“O DF é a capital da República. Nós temos um fundo que é consagrado. Você faz aqui a segurança das embaixadas, dos Poderes. Aqui é a capital que garante a democracia do país. Todos os Poderes estão aqui. Eu não tenho essa preocupação. Eu acho que o Flávio tem essa dimensão. A dimensão da necessidade de manutenção do nosso fundo”, argumentou.

A governadora explicou que o GDF ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no STF. “Porque o texto é totalmente inconstitucional. O texto original falava sobre petróleo. A gente chama isso, tecnicamente, de emenda submarina. Essa emenda fala sobre fundos. E se o governo federal tiver déficit no final do ano, ele não é obrigado a reajustar os fundos, conforme previsão legal”, explicou. A votação foi remota. O relator é o ministro Cristiano Zanin.

A candidata pretende discutir o tema com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e despachar sobre a questão diretamente com o ministro Zanin. A governadora ressaltou que o governo federal já teria tentado reduzir o repasse do fundo por duas vezes. Mas em ambas, o DF se mobilizou e, com apoio do então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), conseguiu reverter as decisões de redução do FCDF.