Cidades que Promovem o Bem-Estar de Idosos Receberão Título Inédito

A Lei 15.476, sancionada e já em vigor desde esta sexta-feira (24), institui o título de "Cidade Amiga do Idoso" no Brasil. A medida tem como objetivo principal reconhecer e recompensar as cidades que implementam políticas e iniciativas eficazes para garantir um tratamento digno e incentivar um envelhecimento ativo de sua população idosa.

Para ser elegível ao reconhecimento, um município deve comprovar a existência de programas ou políticas públicas robustas que promovam a inclusão social, cultural e política dos idosos. A avaliação considerará um espectro amplo de ações que favoreçam a qualidade de vida na terceira idade, desde acesso a transporte até segurança e serviços de saúde.

Entre os critérios analisados estão iniciativas relacionadas a moradia, participação social, respeito e inclusão, participação cívica, oportunidades de emprego, acessibilidade em prédios e espaços públicos, comunicação e informação, apoio comunitário, e a segurança geral dos idosos. A abrangência dos requisitos visa garantir que as cidades contempladas ofereçam um ambiente verdadeiramente acolhedor e funcional para essa faixa etária.

A responsabilidade pela concessão do título ficará a cargo de um conselho específico, que terá a participação de representantes dos governos federal, estaduais, e municipais, além de membros de entidades que representam a população idosa. Essa composição diversificada busca assegurar uma análise plural e representativa.

O título "Cidade Amiga do Idoso" terá validade de três anos, condicionado à revalidação dos compromissos estabelecidos. Caso seja constatado o descumprimento das diretrizes e políticas propostas para a conquista do reconhecimento, o título poderá ser revogado, incentivando a manutenção e aprimoramento contínuo das ações pelos municípios.