Cleitinho (PL) Propõe Fim da Apreensão de Veículos por IPVA Atrasado

O senador Cleitinho Azevedo (PL-MG) causou alvoroço nas redes sociais ao propor o fim da apreensão de veículos devido ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A declaração foi feita em um vídeo publicado nesta segunda-feira (2 de agosto), onde o político de Minas Gerais condiciona a medida à sua eleição para o governo estadual em 2026.

A promessa do parlamentar reacende o debate sobre a forma de cobrança do IPVA e as penalidades aplicadas aos contribuintes inadimplentes. Atualmente, a legislação permite que órgãos de trânsito apreendam veículos com o imposto atrasado, adicionando custos de pátio e guincho aos débitos do proprietário.

Cleitinho argumenta que a apreensão é uma punição desproporcional e que existem outras formas de o Estado buscar o recebimento do imposto, como a inscrição em dívida ativa e protesto. A ideia central é aliviar a carga sobre os cidadãos que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras para quitar o tributo anualmente.

Especialistas em direito tributário dividem-se sobre a viabilidade da proposta. Embora a Constituição Federal não preveja expressamente a apreensão como sanção para o não pagamento de tributos, a prática é consolidada por legislações estaduais e decisões judiciais que entendem a regularidade documental como requisito para a circulação do veículo.

A repercussão do vídeo indica que o tema possui grande apelo popular, especialmente em um cenário econômico desafiador. A promessa de Cleitinho, independentemente de sua aplicabilidade imediata, posiciona-o como um defensor de pautas populares, mirando as próximas eleições estaduais.

Caso a proposta seja levada adiante e encontre respaldo legal, poderia gerar um precedente para outros estados brasileiros, alterando significativamente a relação entre o contribuinte e o fisco no que tange ao IPVA. O senador espera que sua iniciativa impulsione a discussão sobre uma reforma tributária mais justa e menos punitiva.