CMA: 'Tarifaço' afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e oportunidades

O "tarifaço" imposto pelos EUA revela como esse país utiliza o comércio exterior com objetivos econômicos e políticos — que podem afetar, inclusive, a soberania nacional. Além disso, a exploração das terras-raras, de que o Brasil tem a segunda maior reserva mundial, oferece tanto oportunidades como riscos ambientais. Essas foram algumas das avaliações dos participantes da audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). Soberania A senadora Leany Lemos (PSB-DF), que presidiu a reunião, afirmou que os EUA, sob o governo de Donald Trump, passaram a tratar sua política comercial como “arma para atingir os seus interesses”. Ela também ressaltou que o governo norte-americano encara o Brasil como se fosse seu “quintal”. — Estamos falando de soberania nacional e do direito e do dever de decidirmos livremente os nossos caminhos e o destino das nossas riquezas. Os Estados Unidos se posicionam, neste momento histórico, com uma estratégia de dominância talvez inédita — criticou a senadora. Leany solicitou a audiência por meio de um requerimento: o REQ 20/2026 - CMA. O tarifaço Desde março de 2025, os Estados Unidos vêm anunciando sucessivas tarifas para produtos e serviços estrangeiros que entram naquele país. Atualmente, quase metade das exportações brasileiras para os EUA (47,3%) está sujeita a taxas extras de até 37,5% — que não existiam em 2024. De acordo com o governo brasileiro, o valor estimado dessas exportações é de US$ 19,1 bilhões. As taxas mais altas foram anunciadas em julho de 2025, quando algumas das tarifas específicas chegaram a até 50%. Reindustrialização americana Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Renato Baumann destacou que o objetivo do "tarifaço" é induzir a negociações, entre os países envolvidos, que resultem em mais investimentos nos EUA. Baumann explicou que os Estados Unidos são grandes fornecedores de serviços, mas não de investimentos e infraestrutura. E que a percepção do governo liderado por Trump é que os países sobretaxados prejudicam a indústria norte-americana porque exportam mais para os EUA do que importam. Mas, observou ele, esse não é o caso do Brasil. — O Brasil tem déficit comercial com os EUA desde 2008. É uma estratégia eleitoral, ideológica e comportamental [por parte dos EUA] que não se sustenta, em que tudo pode acontecer amanhã. Terras raras A doutora em ciência política Luíza Gimenez Cerioli salientou que minerais como lítio, cobre, níquel, grafite, cobalto e terras-raras são fundamentais porque são a "chave de três transições essenciais estamos vivendo hoje no mundo: a transição digital, a transição energética e a transição de defesa e espaço". O Brasil é considerado o país com a segunda maior reserva de terras-raras do planeta, atrás apenas da China. Essas matérias-primas estratégicas são utilizadas, por exemplo, em componentes de data centers (infraestrutura essencial à expansão da indústria de inteligência artificial) e em drones militares. Veja a matéria "O futuro e o presente nas terras raras". Cerioli enfatizou que a China "dominou grande parte do processamento desses minerais nas últimas décadas". E que, por isso, outros países (como os EUA) e grandes empresas começaram a perceber a dependência desses insumos como uma vulnerabilidade estratégica. Ela chamou isso de "geopolitização": temas que antes eram tratados como exclusivamente comerciais ou técnicos passam a ser encarados como questões de poder, segurança e estratégia nacional. Oportunidade Ao tratar das terras-raras, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Landgraf declarou que o Brasil pode construir uma fábrica brasileira de ímãs (das quais as terras-raras podem ser matéria-prima), em vez de simplesmente vender o material bruto para outros países. Para ele, são indispensáveis políticas nacionais para o setor e também investimentos estrangeiros — devido ao alto risco de prejuízo. Landgraf estima que sejam necessários cerca de 10 anos para se obter lucro nesse mercado, que ele ainda considera pequeno. — São poucas as fábricas de ímãs. Não chegam a 10 fora da China. Mas quem compraria isso? Centenas de fábricas de diversos motores e componentes pelo mundo — frisou o professor, que também lembrou da Política Nacional de Minerais Críticos, cuja lei foi sancionada no mês passado. Luíza Cerioli avalia que as vendas para o mercado internacional dependeriam de parcerias sólidas. Ela defendeu o foco no mercado interno, com a busca de salvaguardas ambientais e a redução da desigualdade econômica. — O processamento [das terras raras] exige bastante energia e bastante água. É algo poluente e pode criar conflitos sociais e econômicos onde esse processamento estiver localizado. O único jeito de o Brasil ser “ganhador” é estimular a redução da desigualdade, a adaptação à energia limpa e a criação de emprego qualificado — argumentou ela. Punição por desmatamento Segundo André Rodolfo de Lima, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a decisão do governo norte-americano de taxar em 25% as exportações brasileiras depois de julho de 2026 foi baseada em uma “grande falácia”. De acordo com o governo dos Estados Unidos, o Estado brasileiro falhou na fiscalização do desmatamento, o que teria favorecido o agronegócio nacional e, consequentemente, prejudicado o setor nos EUA. Esse foi um dos argumentos apresentados pelos norte-americanos para justificar a taxação de 25%. Lima informou que, entre 2022 e 2026, houve uma redução de 75,4% no desmatamento observado na Floresta Amazônica — e isso é resultado, observou ele, da adesão de 80 municípios a um programa da União (implementado no âmbito do Fundo Amazônia). Também participaram do debate: o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Herlon Brandão; o representante da Amcham Brasil, Fabrizio Panzini (a Amcham Brasil representa empresas norte-americanas que atuam no Brasil); o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Roberto Furian Ardenghy.