CNBB critica redução da maioridade penal, defendida por Flávio

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil defende medidas socioeducativas e mais investimentos em educação e proteção social

Em nota sobre a maioridade penal, a CNBB defende que o endurecimento das penas não reduz a violência e afirma que colocar adolescentes no sistema prisional prejudica a ressocialização Marcello Casal Jr./Agência Brasil PODER360 15.out.2026 (quinta-feira) - 20h26 Priorize o Poder no Google A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) reafirmou ser contrária à redução da maioridade penal no país. Em nota publicada nesta 5ª feira (15.out.2026), o Conselho Permanente da entidade religiosa se manifestou contra iniciativas legislativas que buscam diminuir a idade para a responsabilização criminal de adolescentes.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, defende a redução da maioridade penal para 16 anos. Na 4ª feira (14.out), ele criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e propôs incluir a medida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Para facilitar a aprovação da PEC, frente à resistência da oposição, o senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores de campanha do Lula, articulou incluir a redução da idade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. A iniciativa, porém, foi mal recebida por parte da bancada petista , que defende a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações.

“A CNBB reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal. Essa convicção nasce da defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente dos adolescentes, que se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social” , afirma o documento.

A entidade declarou que a legislação brasileira já propõe mecanismos de responsabilização de adolescentes por meio de medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Para a CNBB, o problema está na fragilidade da implementação desses instrumentos e na falta de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para os jovens.

“O simples endurecimento das penas não reduz a violência. Adolescentes envolvidos em atos infracionais são também vítimas da pobreza, da exclusão educacional, da desestruturação familiar, da dependência química e do aliciamento pelo crime organizado. Inserí-los precocemente no sistema prisional tende a ampliar ciclos de violência e exclusão, comprometendo sua ressocialização” , escreveu a CNBB.

A nota é assinada por Dom Jaime Cardeal Spengler, presidente da CNBB, Dom João Justino de Medeiros da Silva, 1º vice-presidente, Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, 2º vice-presidente, e Dom Ricardo Hoepers, secretário-geral da entidade. Eis a íntegra da nota da CNBB:

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, fiel à missão evangelizadora da Igreja, dirige-se respeitosamente a Vossas Excelências diante das discussões e iniciativas legislativas que visam reduzir a maioridade penal em nosso país.

A CNBB reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal. Essa convicção nasce da defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente dos adolescentes, que se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social.

O ordenamento jurídico brasileiro já prevê mecanismos de responsabilização para adolescentes por meio das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

O desafio não está na ausência de instrumentos legais, mas na fragilidade de sua implementação e na insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para a juventude.

O simples endurecimento das penas não reduz a violência. Adolescentes envolvidos em atos infracionais são também vítimas da pobreza, da exclusão educacional, da desestruturação familiar, da dependência química e do aliciamento pelo crime organizado. Inserí-los precocemente no sistema prisional tende a ampliar ciclos de violência e exclusão, comprometendo sua ressocialização.

Por isso, apelamos ao Congresso Nacional para que priorize políticas públicas capazes de enfrentar as causas da violência: educação de qualidade, fortalecimento das famílias, proteção da infância e da adolescência, ampliação de oportunidades para os jovens e aperfeiçoamento das medidas socioeducativas.

A redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública. O Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes.

Confiando à intercessão de Nossa Senhora Aparecida os trabalhos desta Casa Legislativa e o futuro da juventude brasileira, renovamos nossa estima e nossas orações por todos os que exercem o nobre serviço da representação popular.