CODHAB avança na regularização fundiária de seis áreas em São Sebastião

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) anunciou o começo da etapa de regularização fundiária para seis assentamentos em São Sebastião. A medida, de grande impacto social, busca proporcionar segurança jurídica e o direito à moradia para milhares de famílias que residem nessas áreas há anos.

Os bairros contemplados são Vila Nova, Capão Comprido, Residencial do Bosque, Morro da Cruz, Bairro São Bartolomeu e Bairro São José. Essa ação é crucial para a valorização dos imóveis e para a integração dessas comunidades ao planejamento urbano formal, permitindo o acesso a serviços públicos e investimentos em infraestrutura.

O procedimento teve início com a publicação oficial da lista de ocupantes e a disponibilização dos projetos urbanísticos para consulta. Os interessados e moradores desses setores devem se atentar aos prazos e locais para verificar se seus dados estão corretos e se não há inconsistências na documentação apresentada pela CODHAB.

Para garantir a transparência e a participação popular, a CODHAB abriu um prazo de 30 dias para contestações. Qualquer cidadão que resida em uma das áreas afetadas ou que tenha interesse legítimo pode comparecer à sede da Companhia, localizada no Setor Comercial Sul, para analisar a documentação e apresentar recursos se necessário.

É fundamental que os moradores aproveitem este período para sanar dúvidas e garantir que a regularização ocorra de forma justa e correta. A titulação dos lotes representa não apenas um documento, mas a concretização de um sonho e a base para a construção de um futuro mais estável para as famílias de São Sebastião.

A regularização fundiária é um dos pilares da política habitacional do GDF, promovendo a cidadania e combatendo a informalidade. Este passo em São Sebastião reafirma o compromisso do governo em regularizar o maior número possível de ocupações irregulares, transformando-as em bairros com infraestrutura e direitos assegurados.

Após o período de análise e eventuais contestações, a CODHAB dará prosseguimento às próximas fases do processo, que incluem a emissão dos títulos de propriedade. Este avanço contribui significativamente para a organização territorial e a qualidade de vida dos habitantes, consolidando a legalidade da posse de terra em áreas antes precárias.