Comissão amplia renegociação de dívidas rurais e inclui mais produtores

A comissão mista que analisa a MP 1.376/2026, medida provisória de renegociação de dívidas rurais, aprovou nesta terça-feira (10) uma versão modificada do texto. Por isso, a matéria foi transformada em projeto de lei de conversão, o PLV 16/2026. O relator é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o presidente da comissão é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Agora o texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A medida provisória foi editada em 15 de julho pelo governo federal para ajudar produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos e com dificuldades para renegociar as dívidas. As taxas de juros previstas ficam entre 5% e 12% ao ano.

Uma das principais mudanças estende de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 o prazo para o enquadramento de dívidas em atraso. Com isso, agricultores que ficaram inadimplentes nos meses seguintes ao prazo inicial também poderão renegociar os débitos. O texto também passou a permitir a renegociação de mais tipos de dívidas: além dos financiamentos rurais tradicionais, foram incluídos empréstimos para capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB) contratadas para quitar dívidas do campo. Também poderão ser negociadas dívidas de CPRs contraídas com cooperativas e fornecedores de insumos, e não apenas com bancos.

Outra mudança facilita a comprovação dos prejuízos causados por problemas climáticos: agricultores familiares e médios produtores atendidos pelo Pronaf e pelo Pronamp poderão apresentar laudos técnicos coletivos, que comprovem perdas em uma região e em uma atividade, em vez de contratar um documento individual. O prazo de 120 dias para a contratação de linhas especiais de crédito só começará a contar depois que a lei for regulamentada, e produtores que já renegociaram dívidas pela MP 1.314/2025 poderão refinanciá-las se comprovarem novas perdas por eventos climáticos.

O novo texto incluiu ainda regras para lojas francas, medidas sanitárias e prorrogação de prazos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e retirou o trecho que previa financiamento para a compra de veículos elétricos e híbridos seminovos. Os limites de crédito e as taxas de juros não foram alterados.

Durante a discussão, os parlamentares reconheceram a importância da iniciativa, mas afirmaram que ela não basta para resolver o endividamento do setor. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) mencionou que cerca de R$ 24 bilhões já foram renegociados, valor que considera insuficiente, e disse que a expectativa é que as mudanças ampliem o alcance para um limite estimado em R$ 100 bilhões. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que o endividamento também está ligado à queda nos preços das commodities e aos juros elevados, e classificou a medida como um paliativo. Os dois lamentaram que não tenha avançado o PL 5.122/2023, projeto de renegociação de dívidas rurais com previsão de um fundo garantidor, aprovado com alterações pelo Senado em junho e de volta à Câmara.