Comissão da Câmara Endurece Penas para Motoristas Alcoolizados

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que promete apertar o cerco contra motoristas que dirigem sob influência de álcool. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), busca impor punições mais severas, especialmente para reincidentes e em situações onde a embriaguez ao volante resulta em acidentes graves ou fatais.

O Projeto de Lei 3004/2023, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), estabelece que o motorista que for pego dirigindo alcoolizado pela segunda vez em um período de até cinco anos terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada por dois anos. Além disso, a proposta prevê que o período de suspensão da CNH pode ser prolongado para até três anos, dependendo da gravidade da infração e das circunstâncias envolvidas.

Um dos pontos cruciais da iniciativa é a tipificação do crime de conduzir veículo automotor sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas que causem dependência. Se a conduta resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de reclusão pode variar de dois a cinco anos, acompanhada de suspensão ou proibição da CNH.

Para os casos mais trágicos, onde a embriaguez ao volante causa morte, a pena de reclusão proposta é ainda mais rígida, fixada entre cinco e oito anos. Em todas essas situações, a suspensão ou proibição da CNH continua sendo uma sanção obrigatória, somada à possibilidade de cumprimento da pena em regime fechado, dependendo da decisão judicial.

A matéria, que teve como relator o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), reforça a importância de medidas que inibam a prática perigosa da direção sob efeito de álcool, contribuindo para a redução de acidentes e mortes no trânsito. O parecer favorável do relator enfatizou a necessidade de uma legislação mais contundente para coibir essa infração.

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para, então, ser sancionado e se tornar lei.