Comissão mista analisa MP que cria crédito para motoristas e entregadores

O Congresso Nacional formalizou nesta segunda-feira (17) a instalação da comissão mista responsável por examinar a Medida Provisória (MP) 1.366/2026. Este dispositivo legal visa instituir uma linha de crédito específica, com condições facilitadas, destinada a profissionais do transporte que utilizam veículos para trabalho, incluindo motofretistas, taxistas, motoristas de aplicativos e transportadores de pequenas cargas urbanas.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita para presidir a comissão, que conta também com a deputada Amanda Gentil (PP-MA) como relatora. A MP busca enfrentar um dos principais desafios enfrentados por esses trabalhadores: o acesso a financiamento com juros acessíveis. A medida, editada em 12 de junho, integra o Programa Move Brasil, uma iniciativa governamental para ampliar o crédito em diversos segmentos do transporte.

Os recursos previstos para esta linha de crédito serão provenientes do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). O objetivo é viabilizar a aquisição e renovação de veículos, investimentos que aprimorem as atividades de transporte, projetos para aumento da produtividade e iniciativas focadas na redução das emissões de carbono, promovendo uma frota mais moderna e ecológica.

Ao assumir a presidência, Leila Barros enfatizou a importância da MP para milhões de trabalhadores que dependem de seus veículos para sustentar suas famílias. A senadora destacou que a dificuldade de acesso ao crédito, especialmente para profissionais com renda variável, muitas vezes os força a operar com veículos antigos, que geram maiores custos de manutenção e combustível, além de oferecerem menos segurança.

Leila Barros ressaltou que os impactos da Medida Provisória transcendem a concessão de crédito, englobando a geração de renda, a melhoria da mobilidade urbana, a segurança no trânsito e o estímulo ao desenvolvimento industrial sustentável. A renovação das frotas e o fomento à infraestrutura de recarga e troca de baterias são vistos como passos cruciais para uma transição rumo à mobilidade de baixo carbono nas cidades.

A senadora comprometeu-se com um processo de análise transparente e ágil, garantindo que a comissão ouvirá os setores envolvidos por meio de audiências públicas. O grupo também se dedicará ao aperfeiçoamento do texto, caso necessário, com o objetivo de construir as condições ideais para a aprovação da MP no Congresso Nacional, onde já foram apresentadas 14 emendas. Após a análise na comissão mista, o texto ainda será submetido à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Essa iniciativa representa um esforço significativo para apoiar uma categoria profissional fundamental para a economia e a vida urbana, garantindo melhores condições de trabalho e contribuindo para a modernização do transporte no país.