Concurso da Defensoria Pública do DF tem edital retificado; veja o que mudou

A Defensoria Pública do Distrito Federal alterou o edital do concurso para analista de apoio à assistência judiciária. As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (11/11), depois que a instituição aceitou pedidos de revisão apresentados por candidatos. O novo texto mexe em regras sobre reserva de vagas, apresentação de laudos médicos, avaliação de títulos e conteúdo das provas.

Uma das mudanças detalha a distribuição das vagas reservadas por especialidade. Outra trata dos laudos médicos: a partir de 26 de dezembro de 2026, os laudos que comprovarem o diagnóstico de diabetes tipo 1 terão validade por tempo indeterminado. A alteração, porém, não garante o reconhecimento automático da pessoa como pessoa com deficiência. O enquadramento vai continuar dependendo de avaliação, com base nos critérios legais e nas limitações funcionais de cada candidato.

A pontuação por exercício da advocacia na avaliação de títulos também mudou. Para comprovar a experiência, os candidatos terão de apresentar uma certidão do Poder Judiciário com os números dos processos em que atuaram e as datas dos atos praticados, além de um documento da Ordem dos Advogados do Brasil informando a data de inscrição do profissional. Para que um ano de exercício da advocacia seja contabilizado, será preciso comprovar a atuação em pelo menos cinco processos diferentes ao longo de 12 meses.

Na área de Direito e Legislação, o conteúdo programático teve a numeração de um tópico de Direito Penal atualizada. O edital também esclarece que os candidatos que quiserem contestar judicialmente atos do concurso terão prazo de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado final.

As demais regras do edital original, publicado em 26 de outubro de 2026, continuam valendo. O concurso é executado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access) e abre inscrições em 3 de dezembro, que seguem até 7 de janeiro de 2027. Ao todo, são 7 vagas imediatas e 700 de cadastro reserva para o cargo, em cinco especialidades. A remuneração inicial é de R$ 11.514,95.