Congresso entra em recesso com pautas cruciais para o DF em aberto

O Congresso Nacional entrou em recesso nesta sexta-feira (17) sem a deliberação de diversas pautas cruciais que estavam previstas para o primeiro semestre. A expectativa de retomada dos trabalhos em agosto enfrenta o desafio da proximidade das eleições gerais de outubro, época em que muitos parlamentares se dedicarão às campanhas eleitorais.

Um dos projetos de maior relevância que permanece travado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Apesar de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC aguarda tramitação no Senado Federal. A proposta, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), postergando sua análise para o segundo semestre.

Na Câmara dos Deputados, a criminalização da misoginia, definida como ódio e discriminação contra mulheres, também teve sua votação adiada. O Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que busca equiparar a misoginia ao racismo, teve a urgência aprovada em 1º de julho, mas a apreciação em plenário foi postergada. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina pressionaram pela votação antes do recesso, mas enfrentaram resistência da ala conservadora do parlamento.

Outra pauta relevante que ficou pendente de análise na Câmara é a ampliação do limite de faturamento anual para o microempreendedor individual (MEI), que passaria para R$ 140 mil. O projeto, que chegou a ser pautado para votação em 7 de julho, não avançou devido a impasses com a equipe econômica do governo. Discussões sobre reajuste automático do teto do MEI conforme a inflação e aumento da alíquota para o Simples Nacional são pontos de divergência.

O cenário para o segundo semestre é de incerteza, com a campanha eleitoral se aproximando e o calendário legislativo encurtado. A pressão por um “texto de consenso” para a criminalização da misoginia e as negociações em torno do MEI prometem aquecer os debates no retorno dos trabalhos em agosto, enquanto a PEC da redução da jornada de trabalho aguarda um sinal verde no Senado.