Congresso Retoma e Enfrentará Votação de 32 Medidas Provisórias Essenciais

Com o reinício das atividades legislativas, o Congresso Nacional se depara com um volume significativo de 32 Medidas Provisórias (MPs) que precisam ser votadas para não perderem a validade. Estas medidas abarcam áreas cruciais como a economia, o bem-estar social e a infraestrutura, exigindo atenção urgente dos parlamentares.

Uma das mais aguardadas é a MP 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, programa focado na renegociação de dívidas para pessoas com renda até R$ 8.105 e para pequenas e microempresas, além de incluir devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com prazo até 31 de agosto, a medida visa aliviar o endividamento e estimular a economia.

Outras MPs de grande impacto social e econômico são a MP 1.357/2026, que popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, e a MP 1.378/2026, que destina R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS por descontos indevidos. A pauta do INSS também inclui a MP 1.369/2026, que busca agilizar a análise de benefícios e perícias médicas.

O setor de combustíveis também é foco de diversas MPs, como a 1.349/2026, que estabelece um Regime Emergencial de Abastecimento Interno, e outras que preveem subvenções econômicas e créditos extraordinários para mitigar o impacto da alta do petróleo nos preços ao consumidor. Essas medidas têm prazos curtos, algumas vencendo já na primeira semana de agosto.

Para o setor de transportes, sete MPs estão em tramitação, propondo desde a simplificação de regras para mototaxistas e motoboys até a criação de linhas de crédito para renovação de frotas de táxis, motoristas de aplicativo e companhias aéreas. O objetivo é fomentar a sustentabilidade e a modernização do setor. Adicionalmente, a MP 1.379/2026 libera R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito subsidiadas para exportadores e setores estratégicos, como parte da terceira rodada do Plano Brasil Soberano.

A tramitação dessas medidas provisórias obedece a um rito específico, começando pelas comissões mistas, seguindo para a Câmara dos Deputados e, por fim, para o Senado Federal. Caso não sejam aprovadas no prazo máximo de 120 dias, perdem sua validade. A interrupção da contagem dos prazos durante o recesso parlamentar, que não ocorreu este ano devido à pendência da votação da LDO 2027, adiciona pressão à agenda legislativa, tornando a análise e votação das MPs uma prioridade máxima.