Conselho de Ética da Câmara autoriza processo contra Erika Hilton

Em decisão majoritária, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deu luz verde para a continuidade de um processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A votação, com 13 votos favoráveis e apenas um contrário, ocorreu após a análise do parecer preliminar do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), relator do caso.

A representação, protocolada pelo Partido Missão (PM), centra-se em uma publicação de Erika Hilton na plataforma X (antigo Twitter). A postagem em questão afirmava que a parlamentar não se preocupava com as opiniões de "transfóbicos e imbecis", gerando a acusação de quebra de decoro parlamentar.

Durante a sessão do Conselho, a deputada Hilton apresentou sua defesa. Ela alegou que a postagem foi uma resposta direta a comentários ofensivos e discursos de ódio direcionados à sua pessoa, que teriam motivado a declaração. A parlamentar argumentou que sua manifestação se deu no contexto de combate à discriminação.

Por outro lado, o relator Bruno Ganem enfatizou que a análise inicial focou estritamente na admissibilidade da denúncia, não adentrando o mérito da questão. Ele destacou que o processo agora avançará para uma fase de instrução, onde serão coletadas provas e depoimentos para um exame aprofundado do caso. A defesa da deputada terá a oportunidade de apresentar novas evidências e argumentos.

Com a aprovação, um período de 90 dias úteis será estabelecido para a investigação, que incluirá a coleta de provas e oitiva de testemunhas. A expectativa é que, ao final deste prazo, o relator apresente um novo parecer, recomendando o arquivamento da representação ou a aplicação de alguma sanção à deputada. A decisão final poderá levar a advertências, suspensões ou até mesmo à cassação do mandato, dependendo da gravidade da infração apurada.

O caso tem levantado debates sobre os limites da liberdade de expressão dos parlamentares em redes sociais e o que configura quebra de decoro. A repercussão da decisão do Conselho é aguardada com atenção, uma vez que pode influenciar futuras discussões sobre o comportamento de políticos em plataformas digitais.