De Lula a Bolsonaro: fim da reeleição é promessa antiga no Brasil

Flávio fala em acabar com a possibilidade de o presidente se reeleger; proposta já foi defendida por outros candidatos

Projeto apresentado por Flávio propõe acabar com a reeleição só para a Presidência da República; na imagem, o Palácio do Planalto, em Brasília Sérgio Lima/Poder360 26.set.2022 Leonardo Gimenes de Brasília 17.out.2026 (sábado) - 6h10 Priorize o Poder no Google O fim da reeleição já foi uma promessa de políticos de diferentes espectros ideológicos no Brasil. Em 2026, está no programa de governo do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro . Como senador, ele apresentou em fevereiro uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com a possibilidade de o presidente se reeleger. Leia a íntegra (PDF – 240 kB).

No programa de governo, Flávio diz que “sem a necessidade de disputar um novo mandato, o presidente poderá concentrar sua energia em governar, enfrentar problemas estruturais, realizar reformas e executar políticas de longo prazo, em vez de submeter decisões públicas ao calendário e às conveniências da próxima campanha” . Mas não dá mais detalhes da medida nem de como se daria a implementação.

Inicialmente, a Constituição Federal de 1988 determinava um mandato único de 5 anos para o presidente. Em junho de 1994, a Emenda Constitucional nº 5 reduziu o mandato presidencial para 4 anos, sem possibilidade de reeleição. Foi só em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que o Congresso Nacional aprovou a possibilidade de reeleição para um único mandato consecutivo, por meio da emenda constitucional nº 16 .

A aprovação da emenda foi marcada por um esquema de compra de votos revelado em maio de 1997 pelo jornalista Fernando Rodrigues , hoje diretor de Redação do Poder360 , em reportagem publicada na Folha de S.Paulo . Em gravações, 2 deputados federais do Acre relataram ter recebido R$ 200 mil cada um para votar a favor da reeleição. Fernando Henrique Cardoso sempre negou participação no esquema. O caso não resultou em punições judiciais.

Em 2015, 18 anos depois, a Câmara chegou a aprovar uma proposta para acabar com a reeleição. O projeto, contudo, não avançou no Senado e foi engavetado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já mudou de posição sobre a reeleição durante sua carreira política. Em 1997, durante a tramitação da emenda constitucional que permitia a recondução do presidente, o petista e seu partido foram contrários à iniciativa.

Já na campanha presidencial de 2002, Lula afirmava que, caso eleito, iria propor uma reforma política que acabaria com a reeleição e com o voto obrigatório. Em 2006, durante a campanha pela reeleição, voltou a defender o fim da medida e a ampliação do mandato presidencial para 5 anos.

Em 2024, no 2º ano do seu mandato atual, Lula se posicionou contra o fim da reeleição. Disse que um mandato de 5 anos seria insuficiente para concluir um projeto de governo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se elegeu em 2018 com a proposta de fazer uma reforma política que incluía o fim da reeleição. “O que eu pretendo fazer, e tenho conversado com o Parlamento também, é fazer uma excelente reforma política para acabar com o instituto da reeleição, que no caso começa comigo, se eu for eleito” , disse o então candidato dias antes de vencer.

Durante seu mandato, contudo, não houve uma mobilização do Palácio do Planalto para levar a proposta adiante.

Em outubro de 2022, quando já era candidato à reeleição, disse que “mudou de ideia” sobre a medida e que iria concorrer novamente porque tinha “receio de uma volta da esquerda” .

A PEC 4/2026, protocolada por Flávio em 2 de março de 2026, mantém a possibilidade de reeleição de prefeitos e governadores. Foi uma maneira de manter apoio regional à medida.

O senador justificou que o modelo em vigor desde 1997 compromete o princípio da alternância no Poder Executivo. Flávio deixou em aberto outras mudanças no texto.

No seu entorno, há muitas ideias sendo ventiladas. Por ora, não há definição sobre aquilo que o PL tentará incorporar ao texto em sua tramitação.

Há algumas sinalizações, como uma ampliação do próximo mandato já para 5 anos; a unificação das eleições gerais e municipais; e a expansão da nova regra para prefeitos e governadores.

Há duas etapas anteriores a essas decisões que precisam ser cumpridas: Flávio vencer as eleições em 25 de outubro e o seu grupo político assumir a presidência do Senado e da Câmara. Sem esses trunfos, toda a negociação para aprovar as mudanças tende a enfrentar mais dificuldades.

Para Flávio, a proposta visa a evitar que os presidentes exerçam seu mandato visando a campanha pela reeleição, recorrendo ao uso da máquina pública e à definição de políticas de Estado com objetivos eleitorais.

Se a proposta for aprovada, o Brasil se aproximará de outros países da América Latina. Paraguai, Uruguai e Peru também não permitem a reeleição presidencial consecutiva e têm mandatos de 5 anos.

Há países europeus, como França, Alemanha e Portugal, em que o mandato presidencial também é de 5 anos, mas as regras de recondução variam.

Na França, o presidente pode exercer até 2 mandatos consecutivos. Na Alemanha e em Portugal, também há possibilidade de recondução, embora os presidentes exerçam funções diferentes das atribuídas ao chefe do Executivo brasileiro.

A Câmara e o Senado têm dezenas de propostas para acabar com a reeleição no Brasil. A mais antiga é de 1999 e a mais recente, do senador Flávio Bolsonaro. Algumas estabelecem um mandato de 5 anos, enquanto outras trazem a possibilidade de o presidente permanecer 6 anos no cargo.

No Senado, há uma proposta pronta para ser votada no plenário. Ela foi apresentada em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em 2025. Se for pautada e aprovada pelos senadores, o texto vai para análise da Câmara.

O projeto de Kajuru propõe mandato de 5 anos para cargos do Executivo, vereadores, deputados federais, estaduais