Decisões sobre exclusividade afetam investimento chinês, diz Keeta

Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta, afirmou que as decisões do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sobre cláusulas de exclusividade no delivery podem influenciar investimentos de redes chinesas de alimentação no Brasil.

Segundo Mansano, oito a nove marcas estudam entrar no país e aguardam uma definição sobre o ambiente regulatório e concorrencial.

“Os julgamentos do Cade e do TJ-SP estão sendo acompanhados por vários setores do mercado chinês que podem trazer investimentos para o Brasil”, declarou ao Poder360.

Mansano citou como exemplo a Mixue, rede chinesa de sorvetes e chás que chegou a São Paulo em abril de 2026.

“Assim como a Mixue, há outras oito a nove marcas de restaurantes chineses relevantes na China que estudam vir para o mercado brasileiro”, disse.

Em 2 de setembro de 2026, o Tribunal do Cade negou uma medida preventiva solicitada pela Keeta para suspender cláusulas de contratos da 99Food.

Segundo a Keeta, os trechos impedem restaurantes de trabalhar com concorrentes específicos, sendo chamados de “cláusulas de banimento”.

O Cade manteve o inquérito aberto e determinou o aprofundamento da análise do mercado de delivery. Enquanto não houver decisão final, a 99Food poderá manter os contratos.

A investigação foi aberta em abril de 2026 a partir de uma representação da Keeta. O processo foi arquivado pela Superintendência Geral do Cade em junho e reaberto pelo Tribunal do Cade em 1º de julho de 2026.

A 99Food afirmou que recebeu de forma “serena e positiva” a negativa da medida preventiva. Segundo a empresa, a decisão demonstra “não haver elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado”.

Mansano disse considerar positiva a decisão do Cade de ampliar a investigação.

“Vemos de uma maneira positiva a preocupação do Cade em fazer um mercado mais competitivo”, declarou.

No TJ-SP, uma ação cível da Keeta contra a 99Food também discute as cláusulas. O julgamento começou em 11 de agosto de 2026.

O relator, desembargador Rômolo Russo, votou para considerar ilegais as cláusulas. O desembargador Jorge Tosta pediu mais tempo para analisar o processo e suspendeu a sessão.

A análise será retomada em 29 de setembro de 2026. O desembargador Grava Brazil ainda não votou. Portanto, não há decisão colegiada.

Mansano afirmou esperar que o resultado leve a um “mercado mais competitivo”.

Segundo o vice-presidente da Keeta, mercados de delivery desenvolvidos costumam ter duas ou três grandes plataformas e restrições às cláusulas de exclusividade. Disse que esse modelo existe na China, mas ainda não foi adotado no Brasil.

Na avaliação do executivo, a concentração em uma única plataforma reduz as opções de restaurantes e consumidores e limita as alternativas de trabalho dos entregadores.

“Se não houver isso muito bem resolvido, o mercado não se desenvolve e fica concentrado na mão de um único player. Isso é ruim para todo mundo. O restaurante fica refém de estar numa única plataforma. O entregador provavelmente vai ser amassado nos ganhos dele porque ele não tem outra opção de trabalho. O consumidor vai ter só uma opção de pedido”, afirmou.