Defesa Civil recebe R$ 300 milhões em crédito extraordinário

Ações de defesa civil no país terão reforço de R$ 300 milhões para gestão de riscos e desastres. Medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abre crédito extraordinário em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo a MP n° 1.398, os recursos serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil. Notícias relacionadas: Chuva alaga ruas do centro e deixa um morto na zona norte de São Paulo. Incêndios avançam sobre o oeste do Pará e deixam ar insalubre. Temporais em Santa Catarina e Rio Grande do Sul afetam 4,8 mil casas. A destinação dos recursos ocorre no mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais e áreas do Sul e Sudeste são atingidas por tempestades . Constituição Federal A medida provisórias foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.