Déficit no TRT-2 de SP: 488 vagas e 5,3 mil aprovados aguardam nomeação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal promoveu um debate crucial nesta terça-feira (18), expondo a grave carência de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), localizado em São Paulo. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) alertou para um déficit de 488 servidores, clamando pela imediata nomeação de concursados.

O TRT-2, responsável por 19% de todas as ações trabalhistas brasileiras, acumula quase um milhão de processos pendentes. Diante deste cenário, a comissão de aprovados do último concurso do órgão aponta que aproximadamente 5,3 mil candidatos aguardam convocação, apesar de a Lei Orçamentária de 2026 prever tais nomeações.

Durante a sessão, a parlamentar enfatizou que a falta de recursos humanos compromete severamente a capacidade do tribunal de responder à demanda social, principalmente para populações em situação de vulnerabilidade. “A efetividade do TRT-2 é vital, pois tutela direitos de natureza alimentar e enfrenta violações que incidem com maior intensidade sobre os mais vulneráveis. O déficit de pessoal compromete a capacidade de resposta à sociedade”, salientou Cavalcante.

Fernanda Coimbra de Lima, representante dos aprovados, destacou o impacto negativo da insuficiência de servidores na saúde ocupacional. Segundo ela, a sobrecarga de trabalho tem gerado adoecimento entre os funcionários, uma ironia em uma instituição que deveria zelar pelo ambiente laboral. “Isso afeta o cidadão, com a demora processual; a empresa, com incerteza; e o advogado, que não sabe quando o processo findará. A Justiça do Trabalho não pode ser abandonada”, protestou.

O debate reforçou a necessidade de uma solução célere para o problema. A nomeação dos concursados é vista como medida essencial não apenas para desafogar o volume de processos, mas também para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e a efetividade da justiça social em uma das regiões mais populosas do país.

Além dos já citados, o encontro na CMO contou com a presença de outras figuras importantes no contexto, como o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), Camila Gradim, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo, e Luciana Carneiro, coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal. A discussão sublinha a amplitude do problema e a união de esforços para buscar uma resolução para o déficit no TRT-2.