Deltan pede que Fachin retire de Gilmar pedido para anular seus votos

Advogados dizem que ação de Zeca Dirceu foi juntada irregularmente a processo relatado por Gilmar e deveria passar pelo filtro criado pelo STF

O ex-deputado teve seu registro cassado, mas ainda recorre Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 6.jun.2023 Guilherme Waltenberg de Brasília 3.out.2026 (sábado) - 18h45 Priorize o Poder no Google Deltan Dallagnol pediu neste sábado (3.out.2026) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que retire do ministro Gilmar Mendes um pedido para anular os votos que receber na disputa pelo Senado no Paraná.

O ex-deputado teve seu registro cassado, mas ainda recorre. Por isso, prega que a possibilidade de votar em seu nome deve ser mantida. Leia a íntegra (PDF – 614 kB).

O pedido de anulação dos voltos foi feito por Zeca Dirceu (PT-PR) e está sob relatoria de Gilmar. A ação pede que os votos de Dallagnol sejam considerados nulos ou anulados sub judice e que ele não seja proclamado eleito nem diplomado até o julgamento de seu registro pelo TSE.

A defesa de Dallagnol afirma que o pedido foi juntado irregularmente à reclamação. O processo original trata de uma decisão do TRE-PR sobre propaganda eleitoral antecipada, enquanto a nova petição questiona o registro da candidatura de Dallagnol no TSE.

Os advogados argumentam que pedidos desse tipo precisam passar antes pelo filtro da presidência da Corte. A regra determina análise prévia para petições que impugnem atos de autoridades que não fazem parte do processo ou busquem estender uma decisão a fatos e pessoas não abrangidos pelo caso original.

A defesa pede também a Fachin que aplique as consequências previstas para litigância de má-fé.

O registro de Dallagnol está deferido e o recurso contra a candidatura tramita no TSE. Segundo a petição, os autos foram conclusos na sexta-feira (2.out), com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pela manutenção do registro.