DF se une a Rio e Amapá para tentar recuperar dinheiro público no caso BRB/Master

O Distrito Federal deu mais um passo na tentativa de recuperar recursos ligados às investigações sobre as operações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Nesta terça-feira (10), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) anunciou uma atuação conjunta com as procuradorias do Rio de Janeiro e do Amapá.

O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é garantir que os três governos possam participar das discussões sobre a recuperação de bens e valores eventualmente desviados, caso sejam firmados acordos com pessoas investigadas.

A preocupação é evitar que o dinheiro recuperado fique distante de quem pode ter sido prejudicado. Embora o BRB tenha nascido no Distrito Federal, suas operações vão além da capital federal. O banco é uma sociedade de economia mista e tem o Governo do Distrito Federal como principal acionista, o que significa que prejuízos à instituição podem afetar o patrimônio público.

Além do DF, o Rio de Janeiro e o Amapá afirmam ter interesses patrimoniais relacionados aos fatos investigados. Por isso, as procuradorias apresentaram uma manifestação conjunta ao STF pedindo o reconhecimento de sua participação nas discussões sobre reparação de danos.

A medida não é uma decisão judicial definitiva sobre o valor dos prejuízos de cada governo. Trata-se de um pedido para que esses interesses sejam considerados durante as investigações e eventuais negociações.

A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, explicou que a participação dos governos busca proteger os interesses dos cidadãos que podem ter sido prejudicados. Segundo ela, o fato de o BRB ter o GDF como acionista majoritário torna a recuperação de recursos uma questão de interesse público. Ela também defendeu o uso de mecanismos consensuais e restaurativos, quando adequados, para facilitar a devolução de bens e valores.

A manifestação conjunta ocorre poucos dias depois de o Governo do Distrito Federal pedir ao STF medidas para preservar ativos ligados ao Banco Master. Em pedido apresentado em 5 de novembro, a PGDF defendeu a identificação e a separação de bens ligados a mais de R$ 12,2 bilhões transferidos pelo BRB em operações com a instituição investigada. O governo também pediu que R$ 2,2 bilhões bloqueados em nome de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, sejam destinados ao BRB.

É importante destacar que os valores citados correspondem a operações investigadas ou a recursos cuja restituição foi solicitada, e não a quantias já recuperadas pelo banco. Por enquanto, o pedido não representa recuperação efetiva de dinheiro nem reconhecimento definitivo de responsabilidade dos investigados. Esses resultados vão depender da continuidade das investigações, da identificação dos ativos e das decisões judiciais.