Dono da Tesoura de Ouro é condenado por 961 infrações penais e terá de pagar R$ 70,6 milhões ao DF

O empresário Juraci Pessoa de Carvalho, dono das lojas Tesoura de Ouro, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal por 961 infrações penais e terá de pagar R$ 70,6 milhões ao DF pelos danos causados por sonegações de impostos e outros crimes tributários.

De acordo com a sentença, 952 das condenações são por crimes contra a ordem tributária e nove por uso de documentos falsos. A decisão aponta que, entre outubro de 2022 e dezembro de 2024, empresas do Grupo Econômico da Tesoura de Ouro (GTO) fizeram 834 declarações de ICMS sem o recolhimento do tributo.

Outras 118 condenações se referem à supressão de ICMS por meio da omissão de receitas e de vendas que não foram registradas nos livros fiscais. Os documentos analisados pela Justiça mostram ainda a emissão de notas fiscais de saída de mercadorias sem a correspondente escrituração fiscal, além do aproveitamento indevido de créditos tributários.

As nove condenações restantes tratam do uso de documentos falsos. Segundo a sentença, Juraci apresentou à Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) alterações contratuais com informações falsas para ocultar a sua condição de proprietário e administrador efetivo de empresas ligadas ao grupo.

Em nota, a defesa do empresário afirmou que o recurso já foi interposto e que tem plena convicção de que a decisão será revertida. O advogado Ricardo Nahmatallah Obeid disse que inúmeros crimes imputados ao empresário foram negados pelo juízo de primeira instância, ou seja, ele foi absolvido em parte das acusações, e que a maioria dos demais corréus também foi absolvida. Segundo o advogado, a expectativa é reverter as condenações que ainda foram impostas.