Dono da Tesoura de Ouro é condenado a 24 anos de prisão e terá de pagar R$ 70,6 milhões ao DF

O empresário Juraci Pessoa de Carvalho, conhecido no Distrito Federal como Juraci da Tesoura de Ouro, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a 24 anos de prisão por crimes contra a ordem tributária e uso de documentos falsos. A sentença também determinou o pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal como reparação pelos danos causados aos cofres públicos.

A decisão foi assinada em 29 de outubro pelo juiz Wagno Antonio de Souza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e divulgada nesta terça-feira (10).

Segundo a sentença, o empresário participou de 961 infrações penais, sendo 952 relacionadas a crimes contra a ordem tributária e nove envolvendo a utilização de documentos falsos.

A condenação ainda não é definitiva. A defesa informou que já apresentou recurso e acredita na possibilidade de reverter a decisão nas instâncias superiores.

O caso ganhou repercussão pública em abril de 2024, quando a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a Operação Sarto para investigar um suposto esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na ocasião, Juraci foi preso temporariamente durante uma ação policial realizada em uma academia no Sudoeste, em Brasília. A operação mobilizou cerca de 120 policiais e resultou no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão temporária. Após quatro dias, o empresário foi colocado em liberdade por decisão judicial.

Na fase inicial da investigação, a Polícia Civil apontou a existência de uma dívida tributária superior a R$ 45 milhões com o Governo do Distrito Federal. Os investigadores também identificaram pelo menos 123 empresas consideradas fictícias ou de fachada, supostamente utilizadas para a emissão de notas fiscais fraudulentas e a redução indevida de tributos.

Na sentença divulgada nesta terça-feira, a Justiça apontou irregularidades tributárias praticadas entre outubro de 2022 e dezembro de 2024. Foram identificadas mais de 800 declarações de ICMS apresentadas por empresas vinculadas ao grupo econômico sem o correspondente recolhimento dos valores devidos.

A sentença estabeleceu pena de 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pena adicional de dois anos, quatro meses e dez dias de detenção, em regime inicialmente aberto.

Apesar da gravidade das penas, Juraci não será preso automaticamente em razão dessa sentença. Como a decisão ainda está sujeita a recurso, o empresário poderá permanecer em liberdade durante a tramitação processual.

A sentença não acolheu integralmente todas as acusações apresentadas ao longo da investigação. Embora a Operação Sarto tenha investigado suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, os réus foram absolvidos dessas imputações por insuficiência de provas. Outras quatro pessoas ligadas ao grupo empresarial também foram condenadas por episódios de uso de documentos falsos, mas receberam penas menores, substituídas por medidas alternativas à prisão.

O advogado Ricardo Nahmatallah Obeid, responsável pela defesa do empresário, informou que já apresentou recurso contra a condenação. Segundo o defensor, parte das acusações foi rejeitada pelo próprio juízo de primeira instância, e a defesa sustenta que esses resultados demonstram a possibilidade de revisão das condenações restantes.

Natural de Icó, no Ceará, Juraci Pessoa de Carvalho construiu sua trajetória empresarial no Distrito Federal e se tornou conhecido pela rede de lojas Tesoura de Ouro. O empresário também tentou ingressar na vida política: disputou eleições para deputado federal em 2018 e 2022 e concorreu à Prefeitura de Águas Lindas de Goiás em 2024, mas não foi eleito.