Eduardo Bolsonaro já consta em banco de mandados de prisão abertos

STF declarou o trânsito em julgado de ação penal contra o ex-deputado

Ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, autoexilado nos EUA PODER360 9.out.2026 (sexta-feira) - 20h18 Priorize o Poder no Google O ex-deputado-federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já consta no BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões). Na 5ª feira (8.out.2026), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal expediu um mandado de prisão definitiva contra ele por sua condenação em uma ação penal por coação no curso do processo.

Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicialmente semiaberto. O mandado foi assinado pelo magistrado Diego Martinez Fervenza Cantoario e tem validade até outubro de 2036. O STF declarou o trânsito em julgado do processo (decisão definitiva que não cabe mais recurso). Leia a íntegra do documento (PDF – 109 kB).

A ordem de prisão foi encaminhada à Polícia Federal para ser cumprida e reitera ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, orientado a tomar as providências administrativas imediatas para a perda do cargo público de escrivão de Eduardo, apesar dele já ter sido demitido em setembro.

Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes de Eduardo. Além disso, a certidão do acórdão processual foi enviada à Procuradoria Geral da República para a cobrança da pena de multa. A autoridade responsável pela prisão deve comunicar o fato imediatamente à Justiça para a realização da audiência de custódia.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo vive autoexilado nos Estados Unidos. Diz fugir de uma “perseguição política” contra sua família. Caso volte, ele terá que enfrentar as consequências da condenação do STF por usar sua atuação nos EUA para pressionar ministros da Corte durante o julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro (PL), seu pai, por tentativa de golpe de Estado.

Em 20 de julho, ele conseguiu um green card do governo de Donald Trump (Partido Republicano). O documento permite a permanência de Eduardo nos EUA por tempo indeterminado, o direito de trabalhar no país e de acessar benefícios de saúde estaduais. No entanto, Eduardo já afirmou durante entrevista que seu objetivo é voltar ao Brasil assim que houver condições para isso.

O Poder360 procurou Eduardo Bolsonaro por meio de aplicativo de mensagens para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do assunto . Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.