Eleições aumentam incertezas sobre reforma tributária

Flávio propõe mudanças, enquanto governo posterga decisões para depois do 2º turno

O coordenador-geral da campanha do candidato, Rogério Marinho (PL), já defendeu suspender por 1 ano a implementação do novo sistema para rever algumas mudanças Infografia/Poder360 - 16.out.2026 Camila Nascimento de Brasília 18.out.2026 (domingo) - 6h00 Priorize o Poder no Google O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende mudanças na reforma tributária aprovada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do outro lado, o governo posterga decisões para depois do 2º turno das eleições , o que aumenta as incertezas sobre os detalhes das novas regras que estão previstas para entrar em vigor em 2027.

O coordenador-geral da campanha do candidato do PL, Rogério Marinho (PL), já defendeu suspender por 1 ano a implementação do novo sistema para rever algumas mudanças.

Entre os pontos que Flávio disse que pretende revisar caso vença o 2º turno das eleições estão: alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), período de transição, benefícios fiscais concedidos a determinados setores, split payment , imposto seletivo e custos dos fundos criados pela reforma.

Flávio não falou nem citou em seu programa de governo as alternativas para questões que critica na reforma tributária. Leia a íntegra do plano de governo (PDF – 19 MB).

Um deles é a alíquota do IVA . O senador defende um percentual menor, mas não apresentou uma nova alíquota nem detalhou como compensaria a eventual perda de arrecadação.

A proposta de Flávio não define ainda quais benefícios fiscais seriam eliminados nem o cronograma para revisar as regras. Também não apresenta cálculos detalhados sobre a economia que seria obtida com a revisão dos fundos.

Segundo a advogada tributarista do Urbano Vitalino Advogados , Itana Moreira, as dúvidas sobre a implementação da reforma tributária já existiam antes do 1º turno das eleições, mas a disputa eleitoral ampliou a preocupação das empresas com as regras que estarão em vigor em 2027.

Moreira declarou que o governo ainda não definiu a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo, enquanto Flávio e seus auxiliares defendem rever medidas aprovadas e retirar o split payment do sistema.

A combinação de indefinições regulatórias e propostas de mudança dificulta o planejamento tributário e financeiro das empresas. Embora o novo modelo já esteja em fase de testes, o setor produtivo ainda não tem clareza sobre todas as obrigações que precisará cumprir a partir de janeiro. Para a tributarista, esperar a conclusão do debate político para iniciar as adaptações pode aumentar os riscos operacionais.

A implementação da reforma tributária em 2027 ainda depende de definições sobre as alíquotas e o funcionamento de mecanismos de arrecadação. Entre os principais pontos em aberto estão a alíquota de referência da CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, e a regulamentação do Imposto Seletivo, aplicado a produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O Imposto Seletivo está sujeito à regra da noventena, o que significa que só pode começar a ser cobrado 90 dias após a publicação da norma que definir as suas alíquotas.

Há dúvidas também sobre o split payment , um mecanismo da reforma tributária que separa automaticamente o valor dos impostos do pagamento de uma compra . A parcela referente aos tributos é enviada diretamente ao governo, enquanto o vendedor recebe o valor restante. O governo defende o split payment como forma de diminuir a sonegação fiscal.

Na avaliação de Itana, a parte operacional e tecnológica sobre a implementação do split payment ainda não está resolvida. A previsão é que o mecanismo comece a funcionar ao longo de 2027, de forma facultativa e gradual, conforme os meios de pagamento e as instituições financeiras estejam preparados. A obrigatoriedade virá em 2028 . A Receita Federal ainda não estabeleceu uma data específica para sua efetivação.

A eventual retirada do mecanismo exigiria uma nova lei complementar. Já o adiamento de sua implementação poderia ser feito por meio de atos regulatórios da Receita Federal, segundo Moreira.

Mesmo sem o split payment , a especialista afirma que será necessário assegurar o aproveitamento dos créditos tributários destacados nas notas fiscais, independentemente da comprovação do recolhimento pelo fornecedor.

A especialista diz que um eventual adiamento geral da reforma não depende só da vontade do presidente eleito. Como a estrutura do novo sistema foi estabelecida em grande parte pela Constituição, postergar a entrada em vigor da CBS exigiria uma emenda constitucional, aprovada em 2 turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, por 3/5 dos votos em cada Casa.

Ainda que as indefinições provoquem angústia no setor produtivo e atrapalhem o planejamento para 2027, é importante destacar que a implementação do novo modelo de tributação do consumo já está em andamento e em fase de testes, e que mudanças ou flexibilizações no cronograma não dependeriam só da decisão do presidente eleito.

A reforma tributária aprovada busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e substituir gradualmente tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um novo modelo baseado na CBS. O Imposto Seletivo também foi criado para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A implementação será gradual, com conclusão prevista para 2033. O sistema também estabelece tratamentos diferenciados, como alíquotas reduzidas para determinados setores e isenção de itens da cesta básica.

A reforma criou ainda 2 fundos com finalidades distintas. O FNDR financia iniciativas de desenvolvimento regional, enquanto o FCBR compensa beneficiários de incentivos fiscais relacionados ao ICMS durante a transição.

Também foi criado o split payment, um mecanismo da reforma tributária que separa automaticamente o valor dos impostos do pagamento de uma compra.

A parcela referente aos tributos é enviada diretamente ao governo, enquanto