Empresa é condenada por pressão para votar em Bolsonaro em 2022

A Comercial de Móveis Jordanésia, empresa do grupo econômico das Lojas Marabraz, foi condenada a pagar R$ 20.000 a um funcionário que denunciou ter sofrido coação para votar em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022. A sentença foi proferida em 4 de setembro de 2026.

A condenação inclui o pagamento de horas extras, a devolução de comissões descontadas de forma ilegal e duas indenizações por danos morais de R$ 10.000 cada. Uma delas refere-se ao assédio eleitoral; a outra, à demissão abusiva. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.

A relação entre o funcionário e a empresa deteriorou-se depois que ele manifestou insatisfação com o sistema de pagamento de comissões. Como consequência, em 15 de janeiro de 2024, ele foi demitido por “justa causa”. O trabalhador entrou com ação trabalhista em 15 de abril de 2024.

Ao analisar o caso, a juíza Camila Moura de Carvalho considerou inválida a demissão por justa causa e a anulou. A demissão foi convertida para “sem justa causa”, garantindo ao trabalhador o direito a aviso prévio, férias, 13º salário e saque do FGTS com multa de 40%.

Depois da 1ª condenação, a empresa recorreu ao TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), em Campinas, afirmando que uma de suas testemunhas não foi ouvida. O tribunal acolheu o pedido, anulou a sentença inicial e determinou nova audiência para ouvir a defesa. Os representantes da empresa, porém, não compareceram na data marcada.

Diante do abandono processual, a juíza manteve todas as condenações anteriores e aplicou uma multa adicional de 7% sobre o valor da causa por “litigância de má-fé”.

Segundo o G1, a defesa da empresa, representada pelos advogados da Comercial de Móveis Jordanésia, contestou as acusações de assédio eleitoral, demissão abusiva e horas extras não pagas. No documento da sentença consta: “Contestando, a parte reclamada argui matéria preliminar. No mérito, suscita a prescrição e refuta as pretensões.” Os advogados da empresa posteriormente renunciaram ao caso.

A advogada da vítima, Cléia Katerine de Souza, emitiu nota afirmando que a decisão reforça a proteção da liberdade de consciência e do livre exercício do voto nas relações de trabalho. “A decisão reconheceu, a partir da prova produzida nos autos, a existência de pressão sobre trabalhadores relacionada à orientação de voto, caracterizando a prática de assédio eleitoral e resultando em condenação ao pagamento de indenização por danos morais”, diz o documento.

Cléia também destacou que o caso não é inédito na Justiça do Trabalho e que há outros pronunciamentos judiciais envolvendo a mesma empresa nos quais foi reconhecida a ocorrência de assédio eleitoral nas eleições de 2022. “O assédio eleitoral é uma conduta abusiva do empregador que, utilizando-se do poder diretivo, adota práticas de coação, intimidação ou constrangimento a fim de influenciar o empregado a votar ou apoiar o candidato de sua predileção”, também afirma o texto da advogada.

A recente sentença proferida pela Justiça do Trabalho, que reconheceu a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as eleições de 2022, reforça a importância da proteção da liberdade de consciência e do livre exercício do voto nas relações de trabalho. A decisão reconheceu, a partir da prova produzida nos autos, a existência de pressão sobre trabalhadores relacionada à orientação de voto, caracterizando a prática de assédio eleitoral e resultando em condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

A advogada Cléia Katerine de Souza, patrona da ação, destaca que a situação não representa discussão inédita na Justiça do Trabalho, havendo inclusive outros pronunciamentos judiciais envolvendo a mesma empregadora nos quais também foi reconhecida a ocorrência de assédio eleitoral no contexto das eleições de 2022. “O assédio eleitoral é uma conduta abusiva do empregador que, utilizando-se do poder diretivo, adota práticas de coação, intimidação ou constrangimento a fim de influenciar o empregado a votar ou apoiar o candidato de sua predileção.”

A atuação da patrona Cléia Katerine de Souza teve como objetivo assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente a liberdade de consciência e de manifestação política e o livre exercício do voto, que não podem ser submetidos ao poder diretivo ou econômico do empregador. O reconhecimento judicial de situações dessa natureza demonstra a importância de que eventuais práticas de coação, intimidação ou constrangimento sejam levadas ao conhecimento da Justiça do Trabalho, sobretudo diante da assimetria de poder inerente à relação de emprego.