Entenda a proposta de Flávio Bolsonaro para acabar com a reeleição

PEC apresentada mantém possibilidade para prefeitos e governadores; senador diz que os detalhes dependem do Congresso

A proposta de Flávio visa a evitar que os presidentes exerçam seu mandato visando a campanha eleitoral, com uso da máquina pública e da definição de políticas de Estado Poder360 Guilherme Waltenberg Leonardo Gimenes de Brasília 17.out.2026 (sábado) - 6h10 Priorize o Poder no Google O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro , defende a implementação do fim da reeleição presidencial no Brasil caso vença o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno das eleições, que será em 25 de outubro. A medida consta no plano de governo “ Para o Brasil Vencer o Atraso” e também está presente em seus discursos. Leia a íntegra do plano de governo (PDF – 19 MB).

Na semana passada, Flávio defendeu mudar a Constituição por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e citou o fim da reeleição como uma das prioridades. Como senador, apresentou projeto semelhante. Mais do que isso: defendeu que as mudanças tenham efeito imediato.

“Não tem que valer só para o futuro. Para mim, tem que valer já no meu mandato. Se 4 ou 5 anos, se também vai valer para governador e prefeito, isso o processo legislativo é que vai definir” , declarou em 8 de outubro. A vigência imediata é uma das poucas certezas dentro da negociação até o momento.

Na 6ª feira (16.out.2026), Flávio voltou a defender o fim da reeleição durante entrevista ao Jornal Nacional , da TV Globo . Disse que não disputará um 2º mandato, mesmo que o Congresso não aprove a mudança constitucional.

“Eu só preciso de um mandato”, afirmou. O candidato disse que caberá ao Congresso definir se o mandato presidencial continuará sendo de 4 anos ou será ampliado para 5 anos.

Flávio também afirmou que a restrição deve alcançar seus familiares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus irmãos, impedindo que disputem sua sucessão em 2030. Disse que não pretende alterar as regras constitucionais de inelegibilidade de parentes para permitir essas candidaturas.

Ao justificar a proposta, afirmou que pretende governar sem se preocupar com uma nova campanha eleitoral e declarou que sua posição demonstra “desapego ao poder”.

Na justificativa da PEC protocolada em 2 de março, disse que o modelo em vigor desde 1997 compromete o princípio da alternância no Poder Executivo. O texto mantém a possibilidade de recondução para prefeitos e governadores, o que pode facilitar a obtenção de manter apoio regional à medida. Leia a íntegra do documento (PDF – 270 kB).

No entorno de Flávio, há muitas ideias sendo ventiladas. Por ora, não há definição sobre aquilo que o PL tentará incorporar ao texto em sua tramitação. Há algumas sinalizações, como uma ampliação do próximo mandato já para 5 anos, unificação das eleições e expansão da nova regra para prefeitos e governadores.

A PEC apresentada pelo senador, contudo, mantém o mandato presidencial de 4 anos. Uma eventual ampliação para 5 anos dependeria de alterações no texto durante a tramitação.

A articulação política depende de 2 fatores considerados importantes pelo grupo de Flávio: a vitória nas eleições de 25 de outubro e a conquista de apoio no comando do Senado e da Câmara. Sem esses trunfos, a negociação para aprovar as mudanças tende a enfrentar mais dificuldades.

Para Flávio, a proposta visa a evitar que os presidentes exerçam seu mandato visando à campanha eleitoral, com uso da máquina pública e da definição de políticas de Estado.

Se a PEC for aprovada, o Brasil se aproximaria de outros países da América Latina. Paraguai, Uruguai e Peru também não permitem a recondução do presidente e têm mandatos de 5 anos. Há países europeus, como França, Alemanha e Portugal, em que o mandato também é de 5 anos, mas o presidente pode se reeleger. Já outros têm mandatos ainda mais longos.

No seu programa de governo, Flávio disse que “sem a necessidade de disputar um novo mandato, o presidente poderá concentrar sua energia em governar, enfrentar problemas estruturais, realizar reformas e executar políticas de longo prazo, em vez de submeter decisões públicas ao calendário e às conveniências da próxima campanha” .

O programa, contudo, não traz detalhes de quais regras estariam presentes nesta proposta. Flávio já afirmou que um eventual aumento do mandato de 4 para 5 anos, atrelado ao fim da reeleição, dependerá do Congresso, assim como se as novas regras também valerão para governadores e prefeitos.

A Câmara e o Senado têm dezenas de propostas para acabar com a reeleição no Brasil. A mais antiga é de 1999 e a mais recente, de Flávio. Algumas estabelecem um mandato de 5 anos, enquanto outras trazem a possibilidade de o presidente ficar 6 anos no cargo.

No Senado, há uma proposta pronta para ser votada no plenário. Ela foi apresentada em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em 2025. Se for pautado e aprovado pelos senadores, o texto vai para apreciação da Câmara.

O projeto de Kajuru propõe mandato de 5 anos para cargos do Executivo, vereadores, deputados federais, estaduais e distritais. Já o mandato dos senadores seria reduzido de 8 para 5 anos. A proposta, contudo, determina um período de transição.