Especialistas afirmam que a remoção de canal com eleitores restringe mobilização

A gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, Bruna Santos, afirmou àque a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, foi “desproporcional” e diverge de outros entendimentos da Corte.

“O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma potencial tentativa de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula.”

Bruna Santos argumentou que seria mais adequado solicitar a exclusão do conteúdo considerado falso, em vez de eliminar todo o canal, e avaliou que a decisão teria uma motivação “explicitamente política”.

“Me parece mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do presidente Lula às vésperas do segundo turno do que, de fato, tentar criar uma estratégia contra a desinformação em torno desse canal.”

A decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de derrubar o canal de mobilização política criado no segundo turno pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) gerou repercussão na campanha presidencial neste domingo (11).

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão como uma “intromissão indevida da Justiça Eleitoral”; Janones a chamou de “censura”; e a campanha de Flávio Bolsonaro tem solicitado aos apoiadores que “combater as fakes news da esquerda”.

Horas após a decisão de Nunes, a derrubada do canal Exército do Lula foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, que liberou o caso para o plenário do Tribunal.

O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da CTRL+Z, organização que monitora as big techs, avaliou que a decisão de Nunes Marques pode impactar a liberdade de expressão e a participação política dos eleitores.

“O rótulo ‘fake news’ não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito. Mesmo que fossem comprovadas infrações pontuais, isso não justificaria automaticamente a exclusão de todo o grupo.”

Sampaio acrescentou que, mesmo em casos de divulgação de notícias falsas, seriam necessárias medidas menos abrangentes, como a remoção de conteúdos específicos.

“Também é preciso esclarecer se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas, que sempre se mobilizaram desta forma em múltiplas plataformas.”

O ministro Kassio Nunes Marques citou publicações feitas por Janones antes do primeiro turno como sendo “sabidamente inverídicas”, segundo o TSE.

“[A restrição] é adstrita a estrutura que ele próprio [Janones] descreve como um exército de ‘soldados’ que executam o que lhes é ordenado sem examinar, e se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo.”

Janones nega a disseminação de fake news e afirma que a decisão de Nunes Marques é uma censura contra a campanha de Lula.

Entre as postagens questionadas como falsas, está uma que sugere um suposto vínculo do candidato Flávio Bolsonaro (PL) com as milícias do Rio de Janeiro.

“A imputação de que o requerente seria ‘bandido’ e teria envolvimento com milícia desborda, em juízo preliminar, os limites da crítica política regular e atinge sua honra objetiva, além de inserir no debate eleitoral premissa factual aparentemente não demonstrada.”

Os adversários do candidato apontam, entre outros elementos, a relação de Flávio com Adriano da Nóbrega, identificado como ex-chefe da milícia Escritório do Crime no Rio. Quando deputado estadual, Flávio homenageou o ex-policial e empregou no gabinete dois parentes de Adriano.

Ao decidir suspender o canal Exército do Lula, o presidente do TSE defendeu que a medida é adequada e proporcional diante do risco da desinformação em massa.

“A remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor nesse ambiente. A atualização chega a mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada; é levada aos grupos por cópia de link e de texto, fora do alcance dos limites de encaminhamento, e é apagada pelo próprio administrador depois de cumprida a ‘missão’.”

O ministro do TSE também mencionou que as decisões proferidas contra Janones antes do primeiro turno não “interromperam a dinâmica” do deputado federal.

“A remoção de conteúdos específicos já foi experimentada sem êxito, pois as ordens foram proferidas e cumpridas nas plataformas em que hospedados os vídeos, mas o canal seguiu distribuindo [os mesmos conteúdos].”