Especialistas Demandam Mais Investimento e Qualidade na Educação Infantil

Em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), especialistas e representantes da sociedade civil reforçaram o apelo por um significativo aumento nos recursos destinados à educação infantil. Apesar de reconhecerem avanços, o consenso foi a necessidade urgente de mais investimentos para garantir um atendimento de qualidade para crianças de zero a cinco anos. A discussão, solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), focou no financiamento e na execução orçamentária para creches e pré-escolas.

A deputada Luciene Cavalcante enfatizou a importância de direcionar mais fundos para a educação infantil, além de implementar mecanismos eficazes de acompanhamento e rastreio desses recursos. O deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP) complementou, destacando que a melhoria na qualidade da educação infantil perpassa temas cruciais como o piso salarial dos professores, a realização de concursos públicos, a formação continuada dos profissionais e a infraestrutura adequada das unidades de ensino. Giannazi expressou preocupação com a terceirização da educação, defendendo o investimento direto e eficiente dos recursos públicos em creches e escolas estatais.

Fábio Hoffmann Pereira, pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sublinhou que o financiamento da educação infantil deve ser compreendido como uma obrigação estatal. Para ele, assegurar recursos adequados é fundamental para que o Estado cumpra seu dever de oferecer uma educação de alta qualidade. Berta Lúcia Souza Lima, coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, corroborou, apontando que quem atua diretamente nas creches percebe a carência de verbas para atender às demandas por mais profissionais, alimentação saudável e materiais didáticos específicos.

A presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Adriana Dragone Silveira, mencionou os avanços com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas ressaltou a necessidade de expandir o atendimento e aprimorar a qualidade dos gastos, defendendo a exclusão dos recursos da educação do teto de gastos. A advogada Marina Fragata Chicaro, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, salientou a educação infantil como prioridade constitucional, clamando por um direcionamento orçamentário mais equitativo e qualitativo.

Valdoir Pedro Wathier, do Ministério da Educação, admitiu os desafios relacionados às creches, desde sua quantidade e localização até a qualidade do ensino. Ele destacou o crescimento do Fundeb acima da inflação nos últimos anos como um indicativo positivo. Paulo Malheiros da Franca Junior, do Tribunal de Contas da União (TCU), apontou o aumento do investimento federal em educação, enfatizando o papel do controle externo na fiscalização do gasto público e solicitando amparo legal para ampliar essa supervisão, garantindo transparência e acesso aos dados orçamentários.

A CMO, composta por deputados e senadores, tem a responsabilidade constitucional de analisar e votar as leis que estabelecem o planejamento e os gastos do governo federal. A audiência reforça o papel crucial da comissão na defesa de políticas públicas que visem o aprimoramento da educação, especialmente na primeira infância, etapa fundamental para o desenvolvimento do cidadão e do país.