Especialistas Propõem Cide para Big Techs Manter Direitos Autorais

Especialistas reunidos no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional defenderam, nesta segunda-feira (24), a aplicação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para grandes empresas de tecnologia. A proposta visa taxar essas corporações, cujos modelos de negócio se beneficiam da produção de conteúdo, mas com a ressalva fundamental de que essa taxação não substitua a remuneração direta de autores e veículos jornalísticos por seus direitos autorais.

A discussão ganhou relevância com o avanço acelerado da inteligência artificial (IA) e sua capacidade de gerar e utilizar conteúdo. O objetivo é criar um marco legal que assegure a sustentabilidade da imprensa e de criadores de conteúdo, garantindo que a inovação tecnológica não se dê às custas da propriedade intelectual e do jornalismo de qualidade, considerado essencial para a democracia.

Durante o debate, ficou claro que a Cide é vista como um mecanismo para mitigar assimetrias de mercado e fortalecer o ecossistema de produção de conteúdo. No entanto, a prioridade máxima é a remuneração explícita pelo uso de material protegido por direitos autorais, conforme já previsto em legislações como o Projeto de Lei 2.630/2020, o PL das Fake News. A ideia é que a Cide funcione como uma camada adicional de contribuição, e não como um substituto para o pagamento devido aos produtores de conteúdo.

Representantes de diversas entidades, incluindo a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), enfatizaram a necessidade de um modelo híbrido. Este modelo combinaria a Cide para financiar, por exemplo, o fortalecimento de pequenas e médias mídias e o combate à desinformação, com a manutenção rigorosa do pagamento direto pela utilização de conteúdo jornalístico e autoral.

A complexidade da tributação sobre plataformas digitais e o papel da IA no consumo de notícias foram pontos centrais. Os especialistas alertaram para o risco de um cenário onde a IA se aproprie indiscriminadamente de conteúdo, erodindo a base de financiamento do jornalismo e comprometendo a diversidade e qualidade da informação disponível para a sociedade. A regulamentação se mostra crucial para garantir um ambiente digital justo e equitativo.

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, continuará os debates sobre o tema, buscando subsídios para a criação de políticas públicas eficazes. A expectativa é que as discussões ajudem a pavimentar o caminho para um marco legal robusto que enderece os desafios da era digital, protegendo criadores e veículos de comunicação, ao mesmo tempo em que se permite o desenvolvimento tecnológico responsável.